FenSeg realiza evento sobre seguro garantia com time de seguradoras e escritórios jurídicos

“O novo Seguro-Garantia de obrigações contratuais” acontece no próximo dia 9 de maio, no Hotel Cullinan Hplus, em Brasília.

Liminar proibe "rolezinho"

Participação do encontro no shopping Metrô Itaquera pode render multa de R$ 10 mil

Recurso ordinário em habeas corpus. Depositário judicial infiel. Prisão civil. Impossibilidade.

Advogados da OAB Santos realizam o Fórum das Américas de Direito e Relações Internacionais

O evento acontece de forma presencial e contará com palestras de grandes nomes da área de direito.

Casais que querem fim da união se beneficiam com nova emenda

Entrou em vigor no dia 14 de julho a Emenda Constitucional nº 66 que permitiu a dissolução do casamento civil sem o requisito de prévia separação judicial.

Petição inicial. Ação de obrigação de fazer c. c indenização por danos morais. Pretensão de obrigar o Banco-réu a cumprir ordem judicial concedida em ação anterior entre eles disputada.

Inadmissibilidade - Sentença proferida naqueles autos, e que transitou em julgado, determinou a

Recurso especial. Acidente. Rodovia. Animais na pista.

Responsabilidade objetiva.

Saúde suplementar e a limitação de cobertura ao rol de procedimentos da ANS

Desafios e Implicações Legais do Direito à Saúde no Brasil

Recurso. Agravo de instrumento. Gratuidade processual. Matéria não decidida pelo ato judicial recorrido.

Não conhecimento do tema.

Maria do Rosário pede ao Congresso que aprove criação da Comissão da Verdade

Ela disse ainda que o país precisa seguir no processo de reconhecimento das violações de Estado contra os direitos humanos no período do regime militar

Divórcio. Fixação de pensão alimentícia.

Pedido do cônjuge credor de conversão da pensão alimentícia em usufruto sobre bem do devedor.

Falência. Ação revocatória. Alienação de bem realizada no termo legal da falência. Ineficácia que depende de prova.

A alienação de bem pertencente à falida, realizada dentro do termo legal, mas antes da decretação da quebra, não se subsume ao art. 52, inciso VII, da antiga Lei de Falências, mas, eventualmente, ao art. 53, dependendo a ineficácia do negócio, em relação à massa, de prova da ocorrência de fraude a credores.

Decreto nº 6.213, de 26 de setembro de 2007

República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e da República do Chile, de 13 de agosto de 2007.

Direito comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Garantia assinada por sócio a empresas.

Ato negocial que retornou em benefício da sociedade garantidora.

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Regras sobre Vínculos de Médicos com Indústrias Farmacêuticas Entram em Vigor em 2025

transparência e prevenção de conflitos de interesse, a partir de 2025

Medida Provisória 1185 muda arrecadação de pessoa jurídica

Advogado Ricieri Calixto avalia as mudanças impostas pelo governo.

Seminário gratuito apresenta aspectos relevantes das perícias judiciais de engenharia e arquitetura

Evento promovido pelo Ibape/SP e EPM é voltado para magistrados, advogados, auxiliares da justiça

“Rescindi meu contrato de compra e venda de imóvel agora?”

Por Marcela de Brito.

Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva.

Não há omissão no acórdão que decide a lide nos limites em que proposta.