Medida Provisória 1185 muda arrecadação de pessoa jurídica

Advogado Ricieri Calixto avalia as mudanças impostas pelo governo.

Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva.

Não há omissão no acórdão que decide a lide nos limites em que proposta.

Tribunal Regional Eleitoral. Concessão de diárias a magistrados e servidores da justiça eleitoral. Resolução. TSE nº 22.054/2005.

Civil. Responsabilidade Civil. Juros Compostos.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime" (Súmula nº 186, STJ).

Competência. Tribunal Marítimo e Tabelião e Oficial de Registro de Contrato Marítimo.

Violação ao art. 535, I do CPC. Inocorrência de análise, por esta corte da suposta violação de dispositvos constitucionais.

OAB cria Comissão para examinar seu sistema eleitoral

Comissão terá função de rever, se necessário, o provimento sobre as eleições e o próprio

Hipoteca judiciária. Inocorrência.

Decisão mantida. Recurso desprovido.

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas. Indeferimento. Cabimento.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Art. 22, da Lei nº 7.492/86. Remessa de divisas para o exterior. Delito de uso de documento falso.

O impacto para os empresários da prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Por Yuri Cayuela

Serra libera anúncio em uniforme escolar

Agressões a Ciro Gomes: Freud não explica

É um devaneio acreditar que em apenas 11 meses antes da eleição uma nova candidatura poderá surfar uma onda como a de 2018 sem projeto ou militância.

Juiz condena União por danos morais decorrentes de ação da Polícia Federal na Operação Passadiço

. Atingimento de pessoas estranhas aos mandados de prisão e de busca e apreensão.

Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação

pagamento de perdas e danos, lucros cessantes e outros valores

Ação Indenizatória. Fundação Departamento de Estrada de Rodagem - DER/RJ.

Tese autoral baseada na queda em buraco existente em ponte, decorrente da má conservação desta via durante a realização de obras públicas.

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

“Qual a cobertura obrigatória que o plano de saúde deve oferecer?”

Por Tamires Toledo.

Execução. Fraude à execução. Inocorrência. Existência de certidões expedidas pelo Cartório de Notas.

Petição inicial. Documentos indispensáveis. Documentos redigidos em língua estrangeira. Dispensa da tradução em protesto interruptivo de prescrição.