Empresa negligente indenizará auxiliar de viagem assaltado dentro do ônibus

Empresa de transporte coletivo não adotou medidas necessárias à segurança e integridade física e psíquica dos seus empregados.

Juiz defende simplicidade e racionalização de atos processuais

Magistrado defende a simplificação dos termos para facilitar e melhorar a comunicação e compreensão em textos jurídicos

Agravo de petição. Execução de ex-sócios. Possibilidade.

Inteligência dos artigos 9º, 10º. e 448 da CLT, combinados com os artigos 1024 e 1032 do Código Civil.

1ª Câmara Especial do TJ RO nega recurso e mantém condenação por improbidade administrativa

Ministério Público, Detran e Procuradoria Geral manifestaram-se pelo improvimento dos recursos e pela manutenção da condenação

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Câmara mantém prescrição de ação de cobrança movida pela Fundação Casa contra ex-empregado

Ação foi extinta sem resolução do mérito por ter sido protocolizada quase 27 meses após o fim do contrato de trabalho, excedendo o prazo prescricional de dois anos previsto na CF

TJSP e CNJ iniciam implementação do SEEU nas Varas de Execuções Criminais de Bauru

Projeto-piloto engloba 4,4 mil processos

Decretada a prisão de 23 envolvidos no tráfico do Complexo do Alemão

preventiva de 23 acusados de tráfico de drogas nas comunidades da Vila Cruzeiro, Chatuba, Merindiba, Morros da Fé, Morro do Sereno e da Caixa D'Água.

Pedido de aplicação de transação penal. Preclusão da matéria. Alegação de atipicidade da conduta do acusado. Improcedência.

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Caução. Oferta de precatório como forma de antecipar a penhora.

Planos para aposentadoria: Banco Oficial pagará empregado com menos benefícios

e obteve direitos do outro Plano, mais benéfico, lançado três meses depois

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Apelação criminal. Roubo. Emprego de arma. Restrição da liberdade da vítima.

Conduta social e personalidade consideradas desfavoráveis com fundamento em condenação pela prática

Civil e processual civil. Contrato de monitoramento de alarme. Relação de consumo. Roubo praticado por funcionários.

Culpa in eligendo. Danos materiais. Comprovação. Danos materiais. Não verificação. Sentença mantida.

Cartas ao presidente

Tentativa de agilizar o Judiciário.

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.