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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:10
Câmara Criminal mantém sentença que absolveu acusado de homicídio por legítima defesa
O fato aconteceu após uma discussão que começou durante uma partida de futebol
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 11:39
TJ determina que Estado pague advogada pelos serviços de defensoria dativa
A advogada ajuizou a ação em 2009, quando as 100 certidões emitidas em processos onde atuou pela Defensoria Dativa somavam R$ 15,5 mil
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:40
Preso em flagrante por atentado violento ao pudor tem pedido de liberdade negado
Réu sustentou ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa, ocupação lícita e que não existe qualquer fundamentação na decisão que manteve sua prisão cautelar
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:13
Adicional de insalubridade não se incorpora aos proventos de aposentadoria
Concluiu o relator, ?uma vez que a impetrante ingressou na inatividade, a inferência lógica decorrente desse fato é que já não presta serviço público em condições insalubres, ficando eliminado o risco que seu trabalho lhe impunha à saúde?
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 18:20
CDH aprova projeto para coibir tráfico de crianças e adolescentes
De acordo com a proposta, a pessoa que detiver a guarda de um menor só poderá viajar com ele para o exterior se isso estiver expressamente autorizado pelo termo de guarda
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 13:40
Município é condenado a pagar danos causados por enchente
A água subiu rapidamente até a altura dos vidros do carro, causando danos ao veículo
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:51
Consumidora receberá R$ 10 mil por manchas em roupas provocadas por loção solar
A BDF Nívea terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 14:01
TRT-RS não reconhece vínculo de emprego entre hospital e médico plantonista
A conclusão dos desembargadores foi de que a relação entre as partes decorria de interesses recíprocos: o médico utilizava a estrutura do hospital para prestar seus serviços e, por outro lado, a instituição se valia do trabalho do autor para manter o atendimento à população
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:14
Obrigação de município internar criança permanece apesar de verba desbloqueada
O juiz havia determinado a internação custeada pelo SUS e fixado multa por descumprimento, determinando também o bloqueio de R$ 7 mil nas verbas destinadas ao município
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 11:35
TJSP confirma sentença que determina liberação de avião da Gol em aduana
De acordo com o relator do recurso, a vinda da aeronave do exterior não configura fato gerador de ICMS. Por esse motivo, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:07
Banrisul indenizará mulher que teve conta aberta por terceiros em seu nome
Diversos cheques sem fundo foram emitidos no nome da vítima, motivo que a fez entrar na Justiça em busca de reparação moral. A autora será indenizada em R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:04
Construtura não deve pagar diferença de ICMS na aquisição de material para obra
A relatora entendeu que a retenção do diferencial do imposto acarretaria considerável prejuízo para a empresa, além de comprometer a execução das obras em andamento
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 14:44
Habeas corpus é concedido à professora de Matemática
A professora está presa e foi condenada pelo crime de estupro de vulnerável
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 13:23
MP abre inquérito para investigar Paulo Preto
Promotor irá investigar a evolução patrimonial compatível com a renda auferida por ele durante a gestão na Dersa
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 19:34
Justiça decreta internação de jovem detido pela 17ª vez em SP
"Agora, precisamos ou trabalhar com a família desse menino ou tirar a guarda dessa criança dos pais", afirma o promotor
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 19:26
Empresa inglesa não terá que indenizar representante nacional
Negado pedido de indenização por rompimento de contrato
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 16:11
Pensão vitalícia pode ser incorporada a pensão temporária
Uma beneficiária de pensão temporária impetrou mandado de segurança perante a 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal contra o chefe do Departamento de Polícia Federal.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 16:24
Cheque furtado não pode ser cobrado de titular
O Titular deve responder a ação de cobrança de cheque se sua assinatura for comprovada.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 14:44
Júri condena em 15 anos homem que matou por vingança
A Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis condenou acusado à pena de 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado por homicídio.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:00
Homem acusado de tentar matar namorado da filha é absolvido
O Tribunal do Júri, da comarca de cachoeira alta, absolveu acusado por tentativa de homicídio.
