O jubileu de Prata da Constituição Cidadã de 1988 e sua eficácia permanente

A Constituição Cidadã completou 25 anos de promulgação, ou seja, o jubileu de prata. Marco importante da redemocratização do país, após 21 anos de regime militar

OAB critica CNJ pela forma de implementação do PJe

Segundo Allemand, os sérios problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem ouvir ninguém, e convidou a OAB para participar do Comitê Gestor somente em 2011, quando o sistema já estava pronto nos gabinetes

Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Marido processa floricultura que revelou infidelidade nos EUA

Marido processa floricultura que revelou infidelidade.

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Alckmin quer apoio do PDT e promete não privatizar

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Justiça determina penhora de bens da Vasp

CJF terá programa de intercâmbio com instituições dos EUA

Programa prevê intercâmbio de experiência em relação à estrutura, organização e funções da autoridade judicial de cada país

Código Florestal brasileiro pode levar a perdas irreversíveis na biodiversidade tropical, dizem cientistas

Perda de biodiversidade sem volta.

STJ nega pedido para que ação demarcatória de 1959 volte ao juiz para produção de prova

Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal

Segundo o colegiado, para o exame dessa violação, é necessário analisar se a invenção principal está ou não sendo utilizada na composição do produto apontado como infrator

Agravo Regimental no Recurso Extraordinário

Violação do devido Processo legal.

Recurso de Revista. Nulidade da Sentença

Danos morais. Revista fiscalizatória de bolsas e sacolas. Ausência de contato físico. Não configuração.

Alegada falta de circulação de ônibus da empresa ré em horário determinado e consequente atraso na chegada ao local de trabalho.

Ausência de provas nesse sentido. Fatos que, ainda que tivessem sido efetivamente demonstrados, não iriam caracterizar ato ilícito passível de reparação.

Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor

Apelação Cível. ECA. Ação de guarda e responsabilidade. Oitiva do genitor que se encontra preso. Necessidade. Cerceamento de defesa. Configurado