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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Direito das sucessões. Recurso especial. Inventário.
para a convivente que a norma do art. 1829, I, do CC/02, que incidiria caso o falecido e sua
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:11
Recusa em realizar exame de DNA impede a conversão do julgamento posteriormente
investigação de paternidade que haviam recusado anteriormente. A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:43
Ação civil pública não prescreve para ressarcimento do erário
administrativa em que se busca o ressarcimento do erário, como no caso em questão.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:38
Município deve disponibilizar veículo para levar idosa a tratamento
domiciliar. Caso descumpra a determinação, deverá pagar multa diária de R$ 1 mil. A decisão é da Quinta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Ação anulatória. Auto de infração do Ministério do Trabalho. Validade.
armazenamento, guarda, conservação e beneficiamento de mercadorias. Neste caso, o papel da cooperativa é o de
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 18:17
Vetada a rescisão do contrato de trabalhador aposentado por invalidez
. A aposentadoria suspendeu a vigência do contrato, que pode voltar a vigorar caso o benefício
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Habilitação incidente - I. Arts. 1.055 a 1.062.
(ou, do requerido conforme o caso), expondo para tanto o que segue.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 18:45
INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.
procurador federal representante judicial do instituto - executar a sentença, sob ameaça de lhe aplicar multa diária, no caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:06
Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.
o pagamento no prazo legal, será devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, pelo qual, ?caso o
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:05
Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo
manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho nos dissídios coletivos e em caso de greve em
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 12:00
Condenação de Daniel Alves
espanhola) e o endurecimento da repressão espanhola em razão de caso famoso de estupro coletivo. O caso
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:12
O Dano Moral e a Pessoa Jurídica: considerações acerca do julgamento do Recurso Especial Nº 1.637.62-PE
moral e posteriormente uma compilação especifica quanto ao caso abordado. A pesquisa demonstra
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Abril de 2018 - 11:49
O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente
assegurou ao ambiente ecologicamente equilibrado assim como tutela jurídica em caso de lesão.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:21
“ Amigo “ nas redes sociais e sua implicação processual
implicações processuais uma vez que o amigo íntimo da parte e ou do juiz é suspeito. Caso este artigo venha
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Março de 2014 - 13:20
Mensalão e a podridão política
O julgamento do mensalão significa que, neste caso, houve controle jurídico do poder político, que
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:10
A pessoa jurídica acusada: algumas questões processuais penais
o nosso caso, o certo é que esbarraríamos em um obstáculo: a Lei 9.605/98 não estabeleceu qualquer
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 15:20
Justiça cega: imparcialidade ou cegueira deliberada?
oferecido a uns seja distinto daquele dispensado a outros; no caso brasileiro, a faixa que cobre os olhos
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:10
Minirreforma eleitoral e novos protestos
Se nos faltassem motivos para retornar às ruas, o que não é o caso num país em que a confiança nas
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 17:26
Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor
salários mínimos, ao agricultor Fernando Costa. Em caso de recusa ou descumprimento da decisão judicial, a instituição pagará multa diária de R$100,00.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 14:28
Doença grave também permite saque do FGTS
fundo. O FGTS pode ser utilizado até mesmo em caso de doenças que não estejam no rol do artigo 20 da Lei 8.036/90, que institui o fundo.
