Autorizado aborto de feto com anomalia grave

Remédios devem ser fornecidos em caráter urgente para autor que aguarda transplante

Contrato de prestação de serviços odontológico

Modelo de Contrato

Justiça Federal decreta prisão preventiva de Marcos Valério

Ele está detido na PF, mas deve ser transferido para um presídio. Advogado informou que deve pedir soltura nesta semana.

Médico acusado de proceder à laqueadura sem seguir os ditames legais é absolvido

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu médico acusado de ter feito laqueadura em parturiente sem o requisito legal de autorização por escrito da paciente.

Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

Preso trabalha para indenizar vítima

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.

2ª Câmara Especial do TJ confirma obrigação do Estado a custear despesas para tratamentos de saúde.

Dois mandados de segurança que obrigam o Estado de Rondônia a custear despesa com saúde tiveram liminar confirmada no julgamento de mérito (final), por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Plano de saúde condenado por causar angústia em paciente

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Comissão pede pensão para menor violentada na prisão

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social