Magistrados não devem responder por mais de dois juízos

A partir da resolução 023/09 aprovada pelo Tribunal de Justiça nenhum magistrado deverá mais responder por mais do que dois juízos cumulativamente.

Ação por cobrança de serviços

Conforme o Ministério Público, empresa teria feito cobranças irregulares de serviços que cliente não pediu.

Projeto agiliza trâmite de pedidos de liminar em processos civis

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4932/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que agiliza o procedimento judicial relativo aos pedidos de liminar nos processos civis.

Embargos não conhecidos não interrompem prazo para outros recursos

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

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JURID Publicações Eletrônicas

OAB e STF difundirão mecanismo da repercussão geral entre advogados

A parceria foi acertada em reunião hoje (07) entre o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita à sede do Conselho Federal da entidade.

Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

2ª Turma garante ampla defesa e anula processo para manter réu solto

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, ontem (26), Habeas Corpus (HC 93387) a Alexandre Serafim da Silva.

Lei seca reduz operações de resgate do Samu

O Samu que opera em Niterói, no Rio de Janeiro, registrou queda de 47% nos resgates, região onde vivem 1,8 milhão de pessoas.

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

Padrasto que agrediu enteada vai indenizá-la moralmente

Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral

Intimação eletrônica agiliza processos no CNJ

Homem é condenado por olhar para mulher em trem.

Um italiano foi condenado a 10 dias de prisão e a pagar uma multa de 40 euros por ter ficado olhando insistentemente para uma mulher em um trem, informou o Corriere della Sera.

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT