É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Pleno aprova nova Súmula do TST

TJ manda sites tirarem do ar vídeo de Daniella Cicarelli

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Falsos juízes são presos em Niterói e São Gonçalo

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

Projeto dificulta demissão de gestante

Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador