Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Decreto nº 5.978, de 4/12/06

Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP.

PM tem crime desclassificado

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

TRF mantém condenação por estelionato

Projeto estabelece penas para notários de cartórios