Primeiros e segundos embargos de declaração. Extemporaneidade.

Impugnação recursal prematura. Deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido. Não conhecimento dos recursos. Terceiros embargos de declaração. Inocorrência de contradição obscuridade ou omissão.

Ação de reintegração de posse. Propositura de ação revisional de contrato de arrendamento mercantil.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de reintegração de posse, indeferiu pedido de conexão entre a ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil e a ação de reintegração de posse, distribuídas respectivamente em 13 de março e 28 de abril do ano em curso.

Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição

Distribuidora de medicamentos é condenada por litigância de má-fé

A empresa Martins Comércio de Medicamentos Ltda. foi condenada por litigância de má-fé por manter ?caixa dois no pagamento de comissões a vendedor.

Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí

Octogenário ocupa banco dos réus amanhã no Tribunal do Júri de Brasília

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Receptação. Almejada conexão. Pedido estranho ao juiz a quo. Supressão de instância. Trancamento da ação penal.

Turma reduz indenização a enfermeira demitida por interromper atendimento por risco de contaminação

De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo, o valor de R$ 100 mil seria excessivo, somente admitido pelo TST em "situações de muito severa gravidade"

Honorários devem ser arbitrados conforme atuação de profissional

Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

STJ afasta intempestividade recursal por falha na contagem do prazo pelo Sistema Eletrônico

Por Marcos Roberto Hasse.

Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado

A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão.

Loja de materiais de construção é condenada por coagir cobrador a pedir demissão

A Turma considerou que a coação afrontou os direitos da personalidade do trabalhador.

Agravo Regimental. Decisão Unipessoal que indeferiu o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela

Ação rescisória de ação rescisória proposta em face da procedência dos embargos à execução

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função