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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 14:00
Banco deve indenizar por fazer descontos referentes à dívida paga
princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser reduzida para não gerar enriquecimento sem causa da parte a quem favorece.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Violação à coisa julgada. Inocorrência.
partes, pedidos e causa de pedir, o fato discutido na segunda reclamação trabalhista proposta é posterior à homologação do acordo.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 12:14
Indenização: pano esquecido em cirurgia
por causa do câncer que foi posteriormente diagnosticado.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 10:51
Direito de defesa não é ilimitado
pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:06
Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito
coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso extraordinário. Indenização. Assassinato de motorista de coletivo durante assalto. Reexame de fatos e provas.
reexaminar os fatos da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário, de acordo com a Súmula 279-STF.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:27
Homem confundido com ladrão é indenizado
Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 12:04
Juíza federal concede honorários advocatícios de R$ 93,00 em ação que já dura dois anos
Ibama - a importância de R$ 93,48 a título de sucumbência (10% sobre valor corrigido da causa).
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.596, de 29/11/07
Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 18:25
Acusado de ter calado a verdade entra com Habeas Corpus no STF
por Rogério Elgel Frattari, em que pede o reconhecimento de falta de justa causa de ação penal.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 15:02
Senadores dizem que discussão sobre PEC dos vereadores quebra regimento do Senado
vereadores nos municípios brasileiros divide os senadores nesta quarta-feira e causa discussões acaloradas no plenário.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 07:01
Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário
tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:03
TST condena Banerj por falsidade ideológica no processo
da Veiga. O valor da causa foi fixado em R$ 2 mil, em 1996, quando a ação foi proposta.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2025 - 19:01
Como Deserdar um Filho: As 3 Etapas Legais Obrigatórias
Deserdar um filho da herança é um processo legal raro no Brasil. Exige testamento válido com causa
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 10:45
Geolocalização do celular comprova vínculo de empregada doméstica em Passo Fundo
de 2023, com o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias devidas. O valor provisório da causa é de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 16:56
Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador
A decisão multou ainda o empregador por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa) e por ato
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 09:43
Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária
Para o colegiado, esse entendimento prioriza a obrigação de quem deu causa direta à má conservação
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:46
Empresas podem ser condenadas a pagar 'dano moral' por etarismo
decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, deu ganho de causa para uma funcionária de 64 anos de idade
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:43
Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir
relevante função social e cultural, cuja quebra causa enorme prejuízo tanto à comunidade de credores como à coletividade em geral".
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 15:56
Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma
solicitação de renovação negada pela Polícia Federal (PF), por causa da existência de uma denúncia, ainda que suspensa.
