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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:35
Apelação cível. Ação de indenização. Transporte rodoviário interestadual. Assalto.
caracterizado. Excludente de responsabilidade aplicável. Evento distinto. Causa atribuível ao preposto da transportadora. Dever de reparar reconhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 12:55
CAESB. Concessionária de serviço público de fornecimento de água. Falha na prestação de serviços.
causa justificadora de repentina e exorbitante mudança do histórico de consumo do imóvel.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:58
Independência funcional do MP é tema de repercussão geral
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a causa versa sobre a existência de preclusão (perda) do
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:59
Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista
utilizá-los como prova em processo judicial pode ser demitido por justa causa
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:14
União é multada em 10% por insistir em contrariar tese fixada em recurso repetitivo
A União recebeu multa de 10% do valor atualizado da causa por insistir em tese contrária ao
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:04
Indenização por assédio moral.
de seu superior hierárquico, é devida a reparação do assédio moral que a conduta abusiva deu causa.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:21
Projeto proíbe circulação de caminhões pesados nos fins de semana
?Os veículos de carga são uma causa preponderante de sérios conflitos de trânsito, inclusive de
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 14:10
Flagrado com sete quilos de crack ficará em prisão longe da família
O magistrado esclareceu que, apesar de haver a recomendação, o juiz da causa não está obrigado a
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:40
Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS
Enfermeira denunciou em seu recurso que foi obrigada a assinar dispensa sem justa causa, sendo
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:28
Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva
rompimento se deu ?sem justa causa?, o pedido partiu da empregada, que registrou expressamente sua vontade em carta de demissão
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 17:02
Passageiros passam mal em viagem de ônibus e devem ser indenizados
Aproximadamente 30 pessoas ficaram com dor de barriga e ânsia de vômito, atribuindo a causa à
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:49
Acusado de sair sem pagar estacionamento deve indenizar shopping
propõe a patrocinar causa de pequeno valor não pode esperar recompensa significativa, pois isso fugiria à ?natureza das coisas?
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:04
Júri para detento acusado de matar desafeto durante banho de sol na cadeia
cabeça e abdômen até matar. Causa do desafeto seria roubo de carteira da mulher do acusado, três anos antes
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 18:45
Mudança de entendimento autoriza concessão de habeas corpus que reitera pedido já negado
A decisão é da Sexta Turma do STJ que afastou a prática de falta grave como causa de interrupção da
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 16:59
CNJ anuncia o fim das discrepâncias absurdas nas custas judiciais
Uma causa de R$ 100 mil pagará cifras que variam de R$ 1.569 a R$ 5.190 - dependendo do Estado. No
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:39
TRT-MA mantém demissão por uso de e-mail corporativo com pornografia
da 6ª Vara do Trabalho de São Luís que julgou procedente a demissão do trabalhador por justa causa.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 15:26
Bar é multado ao permitir entrada de adolescente
sugeriu a anulação da sentença, por causa da ausência de um auto de infração, no momento do flagrante.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:42
SDI-2 multa empresa por reter autos de processo durante sete meses
Uma clínica radiológica deverá pagar uma multa de 1% sobre o valor da causa porque seu advogado
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 14:50
Trabalhador demitido em razão de faltas não obtém sucesso em recurso
contra seu empregador, um hospital da cidade de Franca, por ter sido demitido por justa causa.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 14:15
Estado do Rio é condenado por morte de paciente no Hospital Estadual Carlos Chagas
paciente que morreu por causa de uma infecção contraída após cirurgia realizada no Hospital Estadual Carlos Chagas.
