Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço

A empresa só indicou esse argumento no momento do recurso ordinário, e não na contestação, que se limitou a alegações genéricas

Só três tribunais atingem meta do CNJ para julgar homicídios

Objetivo era zerar ações penais anteriores a 31/12/ 2007

Habeas Corpus. Porte de Arma Branca.

Norma Penal em Branco. Ausência de regulamentação.

TJMS nega indulto de pena de multa a condenado por crime hediondo

Turma decidiu que a concessão do indulto para crimes hediondos é inconstitucional, devendo apenas ser concedido no caso de penas derivadas de condenação por crime de tráfico

Policiais Militares vão a júri popular pela morte de motoboy em SP

Alexandre Menezes foi assassinado em 8 de maio do ano passado.Quatro policiais também vão responder por crime de fraude processual

Liminar garante pagamento integral a servidor aposentado do TCE

O valor excedente, que ultrapassa o teto constitucional, deve ser mantido até que seja absorvido por eventuais reajustes futuros.

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

Supremo Tribunal Federal investiga um terço dos senadores da comissão de impeachment

Oito dos senadores que avaliarão processo são alvos da Justiça.

FGV Direito Rio promove o seminário Direito, Economia e Inovação: Desafios para o Poder Judiciário

Ministro do STF Luiz Fux fará palestra magna de encerramento.

Sentença condenatória. Artigo 312 c/c artigo 327, parágrafo segundo, ambos do CPB. Peculato. Funcionário público. Causa de aumento da pena. Fixação da pena-base.

Familiares de detento que se suicidou serão indenizados a título de reparação por danos morais

Família soube da morte 17 dias após o fato.

Câmara ambiental mantém multa em caso de música acima do volume permitido

a prática de poluição sonora e dano ao meio ambiente

Shopping e parque terão que indenizar criança por negligência

O Parque e o shopping terão que indenizar em R$ 6 mil reais um menor por danos morais em razão das lesões que este sofre por descuido de um funcionário

Mantida condenação de acusado de furtar equipamento de som

Os bens foram encontrados nas residências dos acusados

Limite etário para participar de processo seletivo do IME é ilegítimo

lei e, assim, tendo o limite etário de 22 anos sido fixado por ato administrativo, há de ser afastado

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

A teoria crítica do direito

O texto pretende didaticamente expor o conceito e a finalidade da teoria crítica do direito. Além

Especialista elenca cinco razões para veto ao PL da desconsideração da personalidade jurídica

Veto foi justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre

CNJ nega pagamento simultâneo de precatórios e honorários

Relatório apresentado pelo MADECA ao CNJ apontou o caráter acessório dos honorários