TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Questões de Conhecimento Específico Bloco I - Parte I

Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Petrobras para o cargo de Advogado Júnior 2012

Redução de impostos na prática e dentro da lei pode salvar negócios

Com o benefício tributário conhecido como Fator R, imposto a ser pago por empresas do Simples chega a diminuir de 15,5% para 6%

Câmara aprova nove acordos internacionais

O Plenário aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, nove acordos internacionais assinados pelo Brasil.

MPF/ES ajuíza ação de improbidade contra presidente do Crea

Ele utilizou verba do órgão para patrocinar propaganda do prefeito de Vitória e associou-se, para o

Nova Lei Geral do Turismo: Os reflexos da norma ISO 21902 na cadeia produtiva do turismo

A trajetória da acessibilidade no turismo

Professor explica quais as adaptações empresariais em meio às mudanças na legislação trabalhista

Mudanças na CIPA, igualdade salarial e regulamentação de trabalho são algumas delas

Como agir em casos de violência doméstica dentro de condomínios residenciais

relatadas por síndicos e saiba como proceder legalmente diante dessas situações.

JT considera inexistente contrato de trabalhador que se acidentou em casa

O contrato de emprego só pode ser iniciado quando o empregado tem plenas condições de assumir seu posto, colocando-se à disposição do empregador. Caso ocorra algum imprevisto que impeça o início da prestação de serviços, o contrato de trabalho não se concretiza

Bancário que fazia transporte de valores sem escolta tem indenização reduzida

Bradesco entrou com ação e conseguiu reduzir o valor de R$ 100 mil para R$ 30 mil

Restaurante indenizará empregada por queimaduras graves

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Consumidora deve ser indenizada por reação alérgica após procedimento estético

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada

O contrato de franquia não equivale à terceirização.

Militar paraplégico por acidente em Tiro de Guerra tem indenização aumentada

O militar receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de paraplegia permanente

Boate terá que indenizar segurança baleado por menor

Um segurança de danceteria atingido por disparo de arama de fogo manuseada por um menor teve reconhecido pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais o direito a receber uma indenização por dano moral.

Procuradoria dos EUA pedirá pena de morte por mentira

Marinho diz a sindicalistas que salário mínimo de R$ 400 é incompatível com o orçamento

Epamig é condenada por dano social por desrespeitar normas de saúde e segurança no trabalho

A empresa também foi acusada de sonegar aos trabalhadores, representados pelo sindicato, o pagamento do adicional de insalubridade correspondente