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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:25
Processual civil. Constitucional. Servidor público. Equiparação entre ativos e inativos.
Antiga gratificação de estímulo à docência - GED. Princípio da isonomia e paridade. Discussão de natureza constitucional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:55
Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade do empregador.
Para a configuração dos danos morais e materiais, necessária é a existência de dano efetivo
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:00
CNJ nega pagamento simultâneo de precatórios e honorários
Relatório apresentado pelo MADECA ao CNJ apontou o caráter acessório dos honorários
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 18:30
Shopping e parque terão que indenizar criança por negligência
O Parque e o shopping terão que indenizar em R$ 6 mil reais um menor por danos morais em razão das lesões que este sofre por descuido de um funcionário
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 17:30
Decretada prisão de Prefeito e afastamento do cargo
Prefeito e outras sete pessoas estariam envolvidos em fraudes em licitações e o recebimento de
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:40
Mantida condenação que aplicou reincidência e maus antecedentes
Acusado, que foi condenado pelo crime de roubo, por emprego de arma e pelo concurso de pessoas, teve HC negado pelo Tribunal
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:10
Créditos da União têm preferência frente aos Estados e Municípios
TJRS negou recurso do Estado do RS que buscava receber imediatamente valores provenientes do leilão de bem penhorado por empresa devedora
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:08
Habeas corpus. Roubo e formação de quadrilha. Nulidade.
Intimação dos pacientes para o interrogatório na mesma data em que este foi realizado.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:20
Mulheres são condenadas por venda de DVDs e CDs falsificados
As duas mulheres foram condenadas a dois anos de reclusão, em regime aberto, que foi substituído por prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:30
STF volta atrás e valida leis originadas de medidas provisórias
A Corte tornou obrigatória a etapa da comissão mista apenas para as medidas provisórias editadas daqui para frente
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 12:50
Justiça condena pintor por homicídio qualificado e lesão corporal
Acusado é condenado a 14 anos de reclusão e a 3 meses e 15 dias de detenção pela prática de homicídio qualificado e lesão corporal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2012 - 14:05
Apelação civil e reexame necessário. Medicamento. Direito à saúde.
Paciente portador de linfoma. Quimioterapia com o uso do "rituximab". Procedimento já efetuado por força da tutela antecipada concedida.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 16:50
Jornalista perde processo no STJ e desiste de recurso
Jornalista decidiu não recorrer mais após 33 processos em duas décadas
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:10
Trabalhador não obtém insalubridade por cortar e transportar animais mortos
Trabalhador não conseguiu comprovar que mantinha contato com resíduos de animais deteriorados em seu emprego de auxiliar de produção em uma fazenda
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança.
Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de responsabilidade civil.
Veículo com licenciamento atrasado. Apreensão e recolhimento.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:00
MPF/PA, MEC e alunos cobram resposta de faculdades irregulares
Recomendações expedidas no final de 2011 já tinham alertado empresas sobre necessidade de regularização
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Comprador inadimplente, e repleto de multas, devolverá carro ao vendedor
Comprador não só deixou de honrar as prestações concernentes ao arrendamento, como também os demais tributos afetos ao veículo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:45
Pedido de danos materiais e morais. Doença ocupacional.
Ausência de nexo de causalidade. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Indenização por abalo moral e material. Infecção hospitalar. Tratamento emergencial.
Responsabilidade civil do médico. Fratura exposta. obrigação de meios.
