Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Mil processos somem em fórum de Porto Alegre

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

Indeferida a quebra de sigilo bancário de Henrique Meirelles

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

"Laços de sangue não preponderam na paternidade"

"Tenho hoje que o socioafetivo não tem como mudar. O novo Código Civil (CC) deu uma abafada nisso ao não dar ênfase a esse aspecto que a doutrina e a jurisprudência vêm valorizando."

Capitalização mensal de juros é possível a partir da vigência de medida provisória

Ação de indenização. Danos morais. Cheque com assinatura diversa daquela do autor e devolvido pelo motivo de 'insuficiência de fundos'.

Sentença que fixou o regime semi-aberto para o cumprimento da pena. Paciente recolhido sob regime fechado. Constrangimento ilegal configurado.

Entre os princípios e regras. A trama da Teoria Geral do Direito

O conceito de norma jurídica e a distinção entre duas de suas espécies (regras e princípios), não é assunto recente, mas ganhou maior atenção contemporânea em teoria do direito, principalmente em face das obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy. E, os critérios usados para fazer a distinção mostram-se muito diversos e, por vezes, até inconciliáveis entre si. Não vige consenso se, por exemplo, se entre os princípios e regras existe relação de cogeneralidade, ou se há relação de especialidade, ou ainda, se existe uma relação não entre os dois tipos conceituais mas sim, uma relação entre dois modos distintos de aplicar os enunciados normativos.

Era “Cisne Verde”: a nova realidade das instituições financeiras na declaração de relatórios ESG

Por Filipe Monteiro e Beatriz Busti.