Ecad não pode pleitear em Juízo cobrança antecipada de eventos futuros

TJ mantém decisão sobre penhora

Mantido recolhimento de carteira de habilitação de motorista com quadro depressivo

Diante de patologia impeditiva para condução de veículo automotor informada pelo Instituto Nacional de Seguro Social, o Departamento Estadual de Trânsito pode recolher a Carteira Nacional de Habilitação. A 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou a legalidade do procedimento do Detran-RS.

Empregados de financeira são enquadrados como bancários

Decisão da 8ª Turma do TRT-MG manteve enquadramento dos empregados da Losango Promoções de Vendas Ltda.

TJMT mantém decisão que determina apreensão de gado nelore

Inadimplente no contrato de parceria, e manteve decisão que, nos autos de uma ação de busca e apreensão, determinou que fossem apreendidas 505 vacas nelore adultas que estavam em seu poder. A decisão foi unânime.

STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

Inflação cresce em 2007. Prejuízo é maior para pobres

Projeto facilita rescisão de contratos

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.