Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 17:00

Eleitor tem até amanhã para justificar ausência nas últimas eleições

Eleitor pode consultar sua situação e verificar se existe alguma pendência na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 18:45

Administradora de plano de assistência médico-hospitalar é condenada a indenizar familiares de usuário por dano moral

Cada um dos familiares do segurado será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais em razão do plano de saúde ter se negado a realizar procedimento cirúrgico
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 18:15

É legal taxa cobrada pela Anvisa para funcionamento de farmácias e drogarias

Turma rejeitou recurso de uma empresa contra a sentença que legalizou a cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, cobrada pela Anvisa
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:15

TJMS derruba liminar que condicionava show a pagamento de direitos autorais

Cassada liminar que condicionava o show do DJ David Gueta ao pagamento de direitos autorais ao ECAD
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:10

TST decide que terceirização de call center na Claro é ilegal

SBDI-1 manteve a sentença da Sexta Turma desta Corte, a qual reconheceu o vínculo empregatício da trabalhadora diretamente com a tomadora de serviços
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 16:00

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiras por dano moral

Será indenizada moralmente em R$ 60 mil reais cada uma das passageiras que tiveram voo cancelado por falta de condições climáticas favoráveis
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:00

O delito de disparo de arma de fogo é absorvido pelo delito de porte de arma com numeração raspada por ser este mais grave que aquele

Além do pagamento de oito dias-multa, o acusado foi condenado a mais de dois anos de reclusão. Sua pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:00

Consumidor é condenado por apresentar documento falso

Justiça rejeitou o pedido de indenização de R$ 20 mil reais feito por um consumidor contra uma empresa de telecomunicações. Ele ainda foi condenado a pagar 1% do valor da causa
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 15:20

Taxa paga ao corretor na compra de imóvel é abusiva

Consumidor que comprou imóvel, em 2009, e foi obrigado a pagar a corretagem e o Sati deverá ser ressarcido em mais de R$ 40 mil reais
Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 12:40

MPF/MS reverte decisão que libertou traficante condenado a 4 anos de prisão

Preso com 290 kg de maconha iria cumprir a pena em liberdade
Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 18:40

MPF/RS: contrabandistas de agrotóxicos são presos na fronteira do Brasil com Uruguai

Ação está sendo desenvolvida em conjunto entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 17:40

MP obtém liminar para impedir EMTU de rescindir convênio de transporte com Diadema

Ação foi proposta como resultado do inquérito civil instaurado para apurar o conteúdo do oficio encaminhado pela Prefeitura à Promotoria em janeiro
Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 20:00

TJMG condena por pirataria

Homem foi flagrado carregando 3,4 mil CDs e DVDs gravados de forma irregular em seu carro e destinados à venda enquanto tentava transitar pela BR-356
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:25

TJMT obriga apelante a quitar cheque sem fundos

Empresa terá que quitar valor do cheque sem fundos com juros e ônus pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% ao valor do débito corrigido
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 13:35

TJMT mantém improcedência de ação de reparação

Julgado improcedente a ação de reparação por danos, interposta por um motociclista que se envolveu em acidente de trânsito com um veículo
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:31

Chamados para separar briga de casal, PMs batem no marido e são condenados

Após algemar o homem, os militares passaram a agredi-lo com socos e chutes, inclusive batendo a cabeça da vítima contra a parede
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 15:48

Justiça condena acusado de latrocínio em pastelaria

Crime aconteceu em uma pastelaria no Jardim São Bernardo, Zona Sul da capital. Violência empregada mediante disparos de arma de fogo acarretou na morte das vítimas
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 15:20

Venda de empresa não afasta responsabilidade de ex-empregador pelas obrigações trabalhistas pendentes

A reclamante era contratada do antigo empregador como auxiliar de cozinha. Com a venda do estabelecimento, ela foi dispensada pelo novo dono da empresa
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 12:25

Justiça condena acusados de corrupção ativa contra policiais

Quando anunciou sua prisão, e sem nenhuma provocação ou solicitação realizada pelos policiais, os dois acusados ofereceram espontaneamente e de maneira expressa as quantias que tinham em seus bolsos para que L.F.F.J. não fosse levado ao distrito policial
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 14:50

Banco terá que restituir cliente por cobrança de taxas abusivas

Juíza do 2º Juizado Cível de Ceilândia declarou nulas cláusulas contratuais consideradas abusivas em um acordo firmado entre o Banco Itaucard S/A e um cliente na celebração de contrato de leasing

Exibindo resultado de 3981 até 4000 de um total de 9175

Eleitor pode consultar sua situação e verificar se existe alguma pendência na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet

Cada um dos familiares do segurado será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais em razão do plano de saúde ter se negado a realizar procedimento cirúrgico

Turma rejeitou recurso de uma empresa contra a sentença que legalizou a cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, cobrada pela Anvisa

Cassada liminar que condicionava o show do DJ David Gueta ao pagamento de direitos autorais ao ECAD

SBDI-1 manteve a sentença da Sexta Turma desta Corte, a qual reconheceu o vínculo empregatício da trabalhadora diretamente com a tomadora de serviços

Será indenizada moralmente em R$ 60 mil reais cada uma das passageiras que tiveram voo cancelado por falta de condições climáticas favoráveis

Além do pagamento de oito dias-multa, o acusado foi condenado a mais de dois anos de reclusão. Sua pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos

Justiça rejeitou o pedido de indenização de R$ 20 mil reais feito por um consumidor contra uma empresa de telecomunicações. Ele ainda foi condenado a pagar 1% do valor da causa

Consumidor que comprou imóvel, em 2009, e foi obrigado a pagar a corretagem e o Sati deverá ser ressarcido em mais de R$ 40 mil reais

Preso com 290 kg de maconha iria cumprir a pena em liberdade

Ação está sendo desenvolvida em conjunto entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal

Ação foi proposta como resultado do inquérito civil instaurado para apurar o conteúdo do oficio encaminhado pela Prefeitura à Promotoria em janeiro

Homem foi flagrado carregando 3,4 mil CDs e DVDs gravados de forma irregular em seu carro e destinados à venda enquanto tentava transitar pela BR-356

Empresa terá que quitar valor do cheque sem fundos com juros e ônus pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% ao valor do débito corrigido

Julgado improcedente a ação de reparação por danos, interposta por um motociclista que se envolveu em acidente de trânsito com um veículo

Após algemar o homem, os militares passaram a agredi-lo com socos e chutes, inclusive batendo a cabeça da vítima contra a parede

Crime aconteceu em uma pastelaria no Jardim São Bernardo, Zona Sul da capital. Violência empregada mediante disparos de arma de fogo acarretou na morte das vítimas

A reclamante era contratada do antigo empregador como auxiliar de cozinha. Com a venda do estabelecimento, ela foi dispensada pelo novo dono da empresa

Quando anunciou sua prisão, e sem nenhuma provocação ou solicitação realizada pelos policiais, os dois acusados ofereceram espontaneamente e de maneira expressa as quantias que tinham em seus bolsos para que L.F.F.J. não fosse levado ao distrito policial

Juíza do 2º Juizado Cível de Ceilândia declarou nulas cláusulas contratuais consideradas abusivas em um acordo firmado entre o Banco Itaucard S/A e um cliente na celebração de contrato de leasing

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