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OAB propõe suspender tramitação do novo Código Penal

Para o presidente nacional da OAB, é necessário mais tempo para analisar o projeto, para que o Código não se torne um instrumento de injustiças

Publicadas resoluções conjuntas do CNMP e do CNJ que tratam de concursos públicos e da criação de painel sobre meio ambiente

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Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo

O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.

Penal. Apelação criminal. Uso de documento falso (carteira da OAB) para retirada em carga de autos judiciais.

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Anomalia em feto leva OAB-MS a pedir na Justiça interrupção de gravidez para salvar vida da mãe

Os médicos são taxativos em afirmar que essa situação representa risco de morte não apenas para o

Lista de medidas da PEC da reforma política omite temas importantes, diz membro de Comissão da OAB SP

​Para a advogada Maria Garcia, membro da Comissão de Reforma Política da OAB SP, a lista de propostas precisa de alterações

OAB alega desrespeito e repudia postura do ministro JB

Ministro teria desrespeitado a OAB durante julgamento de processo que tratava da cessão de uso de

Banco do Brasil aceitará procuração simples para levantar alvarás

Orientação atende pedido formulado pela OAB após reclamação de um grande número de advogados que encontram dificuldades para o recebimento de alvarás

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Ferramentas de Direito Internacional do comércio em tempos de crise

Nota Fiscal eletrônica é assunto de seminário em São Paulo

De acordo com informações divulgadas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Investimentos no exterior precisam ser declarados até 5 de abril

Brasileiros com investimentos no exterior precisam entregar a declaração periódica ao Banco Central (BC) até 5 de abril.

AGU abre 120 vagas de níveis médio e superior

(30/04) e vão até o dia 9 de maio na página www.cespe.unb.br/concursos/agu_adm2010. A taxa de

Considerações sobre o projeto de Lei 6.541/2005 - que regula o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas - FGET.

de Trabalho e Direitos Humanos para Provas e Concursos publicados pela Juruá Editora, www.jurua.com.br. Professor universitário.