Abordagem vexatória em supermercado enseja indenização

É cabível o ressarcimento pecuniário ao consumidor que é abordado por segurança de estabelecimento comercial por suspeita de subtração de mercadoria, tendo seus pertences revistados de forma constrangedora e infundada.

Reincidência em atos infracionais justifica internação de menor

A decisão em Segunda Instância foi respaldada no voto do relator do recurso, juiz substituto de Segundo Grau Carlos Roberto Correia Pinheiro.

Agressão física dentro de boate gera indenização de 21 mil reais para a vítima

Em coletiva, OAB-SP analisa ingresso no Exame de Ordem unificado

Mantida condenação de médico por assediar pacientes

Vínculo empregatício. Médico. Despacho mantido por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

Contra o despacho a fls. 150, o qual negou seguimento ao Recurso de Revista, em razão de restarem desatendidos os pressupostos do artigo 896 da CLT, interpõe a parte agravante o Agravo de Instrumento a fls. 2/5.

Balanço da Lei Maria da Penha é positivo, mas especialistas dizem que é preciso avançar mais

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Tributário. Embargos de declaração. Pretensão de reexame de matéria de mérito (processual civil. Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial.

Administrativo. Ação Civil Pública. Liberdade de manifestação e defesa da família, da criança e do adolescente. Ponderação de valores constitucionais. Acórdão recorrido com fundamento constitucional. Ausência do fumus boni juris.). Inobservância das exigências do artigo 535, e incisos, do CPC.

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol pedem apuração de sumiço de pertences

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol.

Vôo 3054: passageiros ficaram conscientes após batida

Vôo 3054.

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais