Justiça condena delegada, policiais e bicheiros na Operação Game Over

O juiz substituto Bruno Makowiecky Salles, da Comarca de Jaraguá do Sul, proferiu sentença sobre a chamada "Operação Game Over" na tarde desta terça-feira (13/7).

Sétima Turma reforma decisão em danos morais baseada em presunção de lesão

A Brasil Telecom S/A, por ter sido condenada subsidiariamente na mesma sentença, recorreu ao TST, visando a reforma da decisão e, consequentemente, a exclusão da condenação.

Plenário referenda decisão que tirou secretaria de educação de MG do cadastro de inadimplentes

Celso de Mello concedeu, no dia 18, o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Originária (ACO) 1576, para apreciação e referendo do Plenário.

Lei nº 12.196, de 14 de Janeiro de 2010

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências.

Quinta Turma nega pedido para anular diligência policial feita sem autorização judicial

A chamada ?ação policial controlada?, que prevê investigações de atos ilícitos praticados por quadrilhas, bandos ou organizações criminosas de qualquer tipo, também pode ser realizada sem a prévia permissão da autoridade judiciária.

Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral

É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado.

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Governo já tem recursos para compensar CPMF, diz PSDB

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Decreto nº 5.937, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 28 de março de 2006.

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

Abono do BASA não possui natureza salarial

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Webinar do CAM-CCBC discute “Recuperação Empresarial e Mediação”, com apoio da CIArb Brazil Branch

Webinar do CAM-CCBC discute “Recuperação Empresarial e Mediação”, com apoio da CIArb Brazil Branch.