Habeas corpus. Tráfico. Instrução criminal

Prerrogativas processuais da Fazenda não se aplicam a paraestatais de direito privado

Decisão em análise de repercussão geral reafirma entendimento de que as entidades paraestatais que possuem personalidade de pessoa jurídica de direito privado não têm direito às prerrogativas processuais concedidas à Fazenda Pública

Reconhecida repercussão geral sobre convocação de médico dispensado do serviço militar

pelo qual deu provimento ao agravo e o converteu em recurso extraordinário

Ministro comunica ao TRT-3 sobre interpretação errada de sua decisão

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

Condenados homens que assaltaram residência na praia do Cassino e mantiveram morador em cativeiro por mais de 24 horas

Acusados entraram no imóvel portando um facão e um simulacro de arma de fogo. Eles anunciaram o

Sobreviventes do naufrágio do Bateau Mouche receberão indenização de R$ 220 mil

Advogado tenta se explicar e se contradiz

Transporte público e os direitos dos passageiros

Nos últimos tempos, situações de violência, vandalismo e precariedade nos ônibus têm se tornado

Disponibilidade jurídica e econômica para tributar

Entenda como o art. 43 do CTN define o fato gerador do IRPF pela disponibilidade econômica, exemplificado na retenção de R$30 pelo iFood

O pior cego e o processo penal

A reflexão sobre a omissão da comunidade jurídica e as semelhanças com a história da África pós-1ª

Incorporação de gratificação e direito adquirido

 A análise sobre a estabilidade financeira pós-reforma previdenciária de 2019 revela que direitos adquiridos antes da reforma, mesmo sob nova legislação, são preservados

Precedente Judicial: dimensão, peso e efetividade.

de 2015. E, atribui maior relevância ao instituto, que passou a ser um elemento de destaque na academia, na jurisprudência e na prática forense.

Simbologia da violência e polarização política.

Para o domínio e a fluência de um indivíduo nos códigos e símbolos de poder, expressos na linguagem