Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007

Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Empregado não consegue provar que foi submetido a humilhações

Homicídio qualificado

Chinaglia não quer pressa para o pacote da segurança

Busato comenta documentário apresentado pelo Fantástico

CIPA. Renúncia a cargo. Representante dos empregados.

Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república

Ação de alimentos contra ex-mulher

Juiz determina funcionamento de escolas estaduais

Gênese da Corrupção

Professor da USP analisa o controle do Cade sobre os atos de concentração empresarial

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA

Trabalho escravo e liberdade sindical, os temas de hoje do Fórum

Os dois temas predominantes hoje no Fórum ocupam um espaço destacado na atual agenda política brasileira a proposta de reforma sindical está prestes a ser encaminhada ao Congresso.

TST mantém vínculo de emprego entre Banco do Brasil e estagiária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que afastou a condição de estagiária e reconheceu o vínculo de emprego entre uma estudante universitária de Maringá (PR) e o Banco do Brasil.

Habeas corpus. Lei nº 11.343/06. Art. 33, § 4º, e art. 44. Vedação à substituição de pena.

Violação direta e literal de preceito de lei. Impossibilidade de se incluir ou excluir exigência no conteúdo da norma decisão embargada fruto da interpretação de dispositivo de lei.

Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.

O Pregão Eletrônico no Procedimento Licitatório

Este trabalho objetiva apontar as modalidades de licitação, dando enfoque em uma, denominada Pregão, principalmente no que tange à sua utilização na forma eletrônica.

Conflito de competência. Crimes cometidos por médicos e profissionais de hospitais conveniados ao SUS. Desmembramento.

Delitos remanescentes de concussão e quadrilha. Competência da Justiça Estadual.

Contribuição previdenciária. Construção civil. Imóvel residencial familiar. Ampliação de área para além dos limites ensejadores da isenção da contribuição.