MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Nulidade de incompetência

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Site oferece crédito de celular, mas rouba senha bancária

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Justiça manda soltar no Rio 11 envolvidos no caso Schincariol

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Suspeitos de corrupção nos Correios depõem nesta terça na PF

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de telecomunicações o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância de redes de energia elétrica de alta tensão e ainda em galerias subterrâneas. Relator do recurso, o ministro Milton de Moura França esclareceu que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade não depende do cargo que o trabalhador ocupa, da categoria a que pertence nem do ramo da empresa.