Ação penal. Roubo qualificado.

Prisão preventiva. Liberdade Provisória Indeferida.

Ação de indenização. Dano moral. Protesto de cheque no valor de R$ 1.333,00 falsificado por terceiros. Falha na prestação de serviço ao consumidor. Protesto indevido. Recursos especiais.

contra o BANCO EXCEL ECONÔMICO e GUNGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.

Instituição Financeira terá que pagar multa por demora em cumprir decisão judicial

A multa foi arbitrada em R$ 4 mil e será destinada ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

tratamento mais rigoroso ao traficante e um tratamento mais brando ao usuário, por ser este último

Exceção de pré-executividade. Improcedência. Decisão interlocutória.

Agravo que não se conhece.

Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.

Compensação. Prescrição. Inocorrência.

Parecerista só pode ser denunciado por improbidade administrativa se houver dolo

Conforme jurisprudência dos tribunais superiores, somente em situações excepcionais é possível enquadrar o consultor jurídico ou parecerista como sujeito passivo em ação de improbidade administrativa.

Cobrança de ISS sobre arrendamento mercantil cabe ao Município onde o serviço é prestado

poderes decisórios suficientes à concessão e aprovação do financiamento

Erro do MP e de juíza levam a revogação de preventiva

Nenhum réu acusado de homicídio qualificado pode se defender sem conhecer o teor da acusação

OABRJ e Advocacia Preta Carioca realizam primeiro seminário de advogados pretos

O evento, que será aberto às 9h, pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, irá até as 18h e terá

Peças compradas por drawback-suspensão não utilizadas para exportação devem pagar imposto

O TJ deu provimento ao recurso do Estado e condenou a autora ao pagamento do ICMS, multa e juros contados a partir do desembaraço do aduaneiro das peças

Negada ação contra produtor de aves por ilegalidade e maus-tratos

exercício de seu comportamento natural, bem como a não realizar debicagem e muda forçada

Ingerência de empresa de combustíveis não configura vínculo de emprego

Extinta ação de ressarcimento aos cofres públicos contra ex-Prefeito de Bagé

O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que determinou a extinção de execução fiscal contra o C.A., ex-Prefeito de Bagé, devido a pagamentos irregulares a servidores realizados durante sua gestão na Prefeitura

Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.

Fraudes no exame da OAB/GO: MPF quer indenização e devolução das carteiras de advogado compradas

Candidatos que fraudaram o exame foram acionados em 14 ações civis públicas, as quais pedem ainda R$2.610.160,00 em indenização por danos morais

Trabalhadora transexual será indenizada por ter de usar vestiário masculino

O direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual é tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Portadores de Necessidades Especiais e Processo de Inclusão em pauta

pessoa humana e automaticamente se torna digna de respeito e proteção, não levando em conta suas

Concessionária é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura.

Queixa-crime. Querelado com prerrogativa de foro. Crimes contra a honra.

Atipicidade da conduta objeto da queixa-crime. Agravo regimental desprovido.