Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

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Desabafo não é desacato, afirma TJ

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Cobrança (i)legal de tarifa ou preço público de saneamento básico

O Direito Tributário trata dos dois institutos diferenciando-os com base em critérios objetivos.

Apelação cível. Pedidos de resolução de compromisso de compra e venda e cancelamento da respectiva averbação.

Conhecimento e desprovimento do reclamo.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico com finalidade meramente estética. Obrigação.

Dever de indenizar observado. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.

Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941.

Sentença Civil.

Recurso especial. Imposto de renda. Benefícios provenientes de entidade de previdência privada.

Apelação. Responsabilidade Civil. Motorista, policial militar, que após um turno, ininterrupto, de 12 horas de trabalho, sob forte tensão, adormece ao volante inutilizando a viatura.