Tributário. Ação ordinária. Refis. Exclusão. Ilegalidade. Ofensa aos artigos 5º, inc. LV, da CF, e 26 da Lei nº 9.784/99. Superveniência de sentença.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Ação de manutenção de posse I

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

TST admite flexibilização de horas in itinere

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Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada