Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Resolução nº 3, de 30/11/06

Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Denúncia. Lesão corporal. Materialidade e indícios de autoria comprovados.

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

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