Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Resolução nº 35, de 23 de Março de 2009

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Abertura de crédito. Taxa de juros remuneratórios.

Justiça estadual é apta para fazer translado de registro de filhos nascidos no exterior

Mantida indenização por cancelamento de linha

Para julgadores, ficou clara a falha da operadora, pois o sistema por mais de uma vez não teria

STJ já tem novo vice-presidente

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Valoração da prova. Princípio da razoabilidade. Princípio da persuasão racional.

princípio da razoabilidade, que aquela decisão foi a mais ponderada e a que mais se aproxima da realidade dos fatos, deve ela ser mantida.

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.

Diretoria reduz valor da parcela da cotização da mútua judiciária

STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

Reexame necessário. Ação Civil Pública. Fornecimento de leite nan soy.

Dever do Estado de promover a saúde de todos.

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado