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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 11:00
Para ministro, precatórios devem ser pagos até 2018
STF começou a julgar a Emenda Constitucional 62/2009 que dava às Fazendas Públicas até 15 anos para pagar suas dívidas
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:00
Concedida extradição de italiano condenado por tráfico de drogas
STF concedeu extradição do estrangeiro, o qual deverá cumprir pena de nove anos de reclusão em seu país natal
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 11:01
Plenário confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo do mínimo legal
Por unanimidade (nove votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde desta quinta-feira (26) jurisprudência que impede a fixação da pena abaixo do mínimo legal. O caso foi levado ao Plenário por meio de um Recurso Extraordinário (RE 597270) em que foi reconhecida a existência de repercussão geral. Por isso, a decisão da Corte deverá ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário em processos similares.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 18:27
Ministro determina a disponibilização de UTIs para pacientes do SUS no Ceará
O Juízo determinou, também, o início de ações tendentes à instalação e ao funcionamento de dez leitos de UTIs adultas, dez leitos de UTIs neonatais e dez leitos de UTIs pediátricas, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada réu.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 15:26
Tim deve pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais
Tim Celular S/A foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2004 - 13:43
STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo
A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:23
Cancelamento da suspensão de processos trabalhistas com negociações coletivas contrárias à lei deve trazer mais segurança jurídica, explica advogada
A decisão do STF deve afetar mais de 50 mil processos trabalhistas que voltarão à tramitação normal nas cortes pelo país.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 15:44
IAB realiza webinar em homenagem ao processualista Odilon de Andrade, nesta quinta
IAB realiza webinar em homenagem ao processualista Odilon de Andrade, nesta quinta.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 12:16
2ª Turma suspende execução provisória da pena de mãe condenada por tráfico de drogas
Turma revoga condenação do TJ-SP por não haver nos autos circunstância judicial desfavorável e por ausência de envolvimento com crime organizado.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 10:32
Tribunal nega vínculo de emprego pedido por ajudante de pedreiro
Ajudante de pedreiro não teve vínculo empregatício reconhecido porque foi contratado para realizar serviço eventual e autônomo.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 12:35
Supremo Tribunal Federal retira de Sérgio Moro citações da JBS a Lula e Mantega
Por 3 votos a 1, ministros decidiram que citações a pagamentos no exterior por influência no BNDES não têm relação com a Operação Lava Jato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 11:26
Administrativo. Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas do edital
Nomeação dentro da validade do concurso.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 12:08
'Nas próximas horas ou dias teremos novo relator' da Lava Jato, diz ministro Marco Aurélio
Para Mello, escolha de relator deve ser rápida para não prejudicar Lava Jato. Magistrado do STF diz que Carmen Lúcia não deve homologar delações.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 16:56
Mais de 8 anos após escândalo, STF vai decidir se recebe denúncia contra Renan por peculato
Inquérito apura se empreiteira pagou despesas de caso extraconjugal do senador em troca de emendas; caso está sob investigação desde 2007
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 13:09
MP Militar é admitido como amicus curiae em ação sobre limites da Justiça militar
O ministro destacou que as peculiaridades da atuação como amicus curiae recomendam que qualquer órgão que tenha possibilidade de contribuir com informações seja admitido nos autos
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 12:00
Posse de desembargador do TJBA é confirmada pelo STF
No entendimento do CNJ, o fato de o advogado responder a inquérito judicial demonstraria ausência do requisito constitucional da reputação ilibada
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 15:15
Ex-namorada é condenada por ofender homem e atual mulher
Indenização é de R$ 10 mil para cada um
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 20:45
Presos filmam e celebram decapitações em presídio
Detentos exibem como troféu as cabeças dos companheiros mortos
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 16:30
Ao executar prisões, Barbosa desrespeitou resolução do CNJ, órgão que preside
Conselho Nacional de Justiça determina que prisões devem ser feitas apenas com cartas de sentenças, mas réus do mensalão foram presos apenas com mandados
