Ministro relaxa prisão preventiva de militar acusado pela morte de juiz em 2005

Com a decisão o ministro determinou o relaxamento da prisão preventiva do militar e do co-réu José Maurício Cabral, custodiados desde 2005.

As implicações jurídicas da interceptação telefônica

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Algumas linhas sobre a responsabilidade civil do Estado

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Considerações sobre recursos no Processo Penal Brasileiro

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Comentários a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85 ou LACP)

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O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

Direito da Universidade Federal da Bahia, do Curso JusPodivm e do Curso IELF. Autor das obras "Direito

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Violação de direito moral do autor.

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Autor teve posse do veículo restituída.

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O pedido do autor foi julgado procedente.

Vinícius de Moraes

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Autor alegava que meta era inalcançável.

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O autor deseja receber auxílio-acidente.

Dano moral. Imprevisibilidade de assalto a ônibus.

Tratamento do autor negligência da ré.

Direito civil. CC/1916, arts. 159 e 1533. Alegação de dano moral puro. Declaração pública tida por ofensiva á moral do autor.

Ação de indenização. Réu que proibiu o autor de continuar com a construção de uma casa em seu terreno, após expressa autorização.

Dever de indenizar, sob pena de enriquecimento sem causa. Readequação do cálculo. Dano moral não configurado.

Indenização por danos morais. Parlamentar que durante discurso proferido na câmara de vereadores ofende a honra e a integridade moral do autor.