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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:02
Penal e processual penal. Lei Maria da Penha.
Lesões corporais. Agressões físicas recíprocas. Iniciativa da vítima. Retorsão imediata e proporcional. Legítima defesa configurada. Sentença reformada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:08
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:07
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de contrabando.
Exploração de máquinas com componente eletrônico (caça-níqueis) de origem estrangeira.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Direito penal. Apelação. Furto (art. 155, caput, do Código Penal).
Interposição de recurso apenas pelo ministério público.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.
Recebimento da denúncia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Penal. Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal. Impossibilidade.
Atipicidade da conduta não configurada.
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Modelos » Geral Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Penal sobre Legislação penal especial
Questões de Direito Penal, sobre Legislação penal especial; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 16:45
Autuados por assalto a supermercado vão continuar presos
de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 09:39
Ministro nega trâmite a Habeas Corpus de auditor da Receita Federal acusado de corrupção
O HC foi ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, indeferiu o trancamento da ação penal.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 12:14
Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista
No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:51
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime
Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:19
Júri do Paranoá condena réu a 15 anos de prisão por homicídio qualificado
O acusado foi incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B da Lei 8.069/90.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:58
Projeto tipifica crime de abandono material de gestante
Pelo texto, só poderá haver ação penal caso a gestante tenha comunicado o pai da criança e quando houver prova definitiva da paternidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2016 - 15:37
Penal. Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso
Roubo majorado e quadrilha armada praticados anteriormente à Lei nº 12.850⁄2013.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:40
Considerações sobre execução penal na sistemática penal brasileira
O texto pretende explanar de forma didática os principais aspectos da execução penal.E as principais dúvidas que por ora povoaram nosso país, sociedade e democracia
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Habeas corpus. Penal. Processual penal. Extração de ouro.
Interesse patrimonial da união.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:35
Penal. Execução penal. Perda dos dias remidos. Supressão de instância.
Aplicação retroativa de lei penal mais benéfica. Agravo improvido com concessão de habeas corpus de ofício.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2012 - 12:45
Penal. Processo penal. Estelionato qualificado e quadrilha ou bando.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Pena de multa reduzida, de ofício. Apelo da defesa desprovido. Documentos utilizados para o saque fraudulento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 12:00
Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tribunal do júri.
Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa. Causa supralegal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:25
Penal. Processual penal. Peculato praticado na agência de correios.
Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material.
