Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

Da Defesa do Consumidor em Juízo

O texto estuda o Código de Defesa do consumidor - Lei nº 8.078.1990. Trata dos seguintes temas

Projeto permite inversão do ônus da prova em processo administrativo de defesa do consumidor

Atualmente, o juiz já pode inverter o ônus da prova em processos civis.

As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema

elevou a defesa do consumidor ao degrau de direito fundamental, sendo-lhe conferido o status de axioma

A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos celebrados pela internet

possibilidade de aplicar o Código de Defesa do Consumidor nos contratos celebrados pela internet

Afinal, o Código de Defesa do Consumidor é vilão ou aliado das empresas?

As relações de consumo mudaram ao longo dos anos, os consumidores estão cada vez mais conectados, conscientes dos seus direitos e a cada dia mais exigentes.

Código de Defesa do Consumidor faz 25 anos e pode ter atualização votada no Senado

brasileiros - o Código de Defesa do Consumidor – está pronto para ter sua modernização votada pelo plenário do Senado

Defesa do consumidor: Justiça condena Extra.com por atrasos na entrega de produtos

Descumprimento de prazos pode acarretar multa de R$ 10 mil por negociação. Decisão vale para todo o Brasil

Gestão da qualidade e o relacionamento com órgãos de defesa do consumidor

Apresentação: tendo em vista o atual momento econômico e de revisão de metas das empresas, a Gestão

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

O Código de Defesa do Consumidor e sua Aplicação nas Relações Locatícias

Marcelo Colombelli Mezzomo - Bacharel em ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de

Apelação cível. Indenização. Vício do produto. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Inteligência do art. 18 c/c 6º, inc. VI. Responsabilidade objetica. Dano moral configurado.

As grandes liquidações de final de ano e o Código de Defesa do Consumidor

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

Órgãos de defesa do consumidor não querem reunião de ações contra empresas de telefonia

Representantes de Ministérios Públicos estaduais e de órgãos de defesa do consumidor não querem que

Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional

Segundo a jurisprudência do STF, conflitos relativos ao transporte aéreo internacional devem ser

Taxa para emissão de boleto contraria o Código de Defesa do Consumidor

automobilístico, desta vez, sem a cobrança de taxa para emissão do referido boleto.

Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor

A decisão foi unânime.

Administrativo e constitucional. Concessionária de serviço público. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Recurso não provido.