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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 16:59
Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
entendimento contrário garantiria direito de defesa só a "rico".
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:52
Conselho Pleno aprova provimento que regulamenta bases para advocacia defensiva
como mais uma ferramenta de defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 09:41
Ministro do Superior Tribunal de Justiça nega pedido de Lula para suspender prisão
Defesa quer que ex-presidente responda em liberdade no processo do triplex enquanto aguarda
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 12:37
Assessoria do STJ nega que tribunal tenha emitido decisão sobre habeas corpus de Lula
se confundiu. Defesa acionou o STJ para evitar prisão de Lula.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 17:23
Cunha recorre ao Supremo Tribunal Federal contra pedido de suspensão de seus direitos políticos
Defesa alega que caso do presidente afastado da Câmara é diferenciado devido ao seu cargo e que
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 16:28
Eduardo Cunha quer adiar análise de denúncia no Supremo Tribunal Federal marcada para quarta
Defesa pediu análise de pedidos em sessão prévia à da próxima quarta (2). Decisão do plenário definirá se deputado vai se tornar réu na Lava Jato.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:00
Revogada prisão de sindicalista rural acusado de articular invasão em fazenda de Rondônia
Defesa argumentou não haver circunstância que recomendasse a prisão do acusado, uma vez que este é
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:40
Condenação de advogado por litigância de má fé deve ocorrer em ação própria
devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 16:00
Acusado de pistolagem política em Alagoas tem habeas corpus negado
No novo habeas corpus, a defesa sustentou que haveria excesso de prazo no julgamento do recurso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:09
Apelação cível. Execução de contrato de honorários advocatícios.
Cerceamento de defesa inexistente. Rescisão unilateral contrato pelo contratante sete dias após sua
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 12:59
Justiça decide manter preso homem que estuprou adolescente
A defesa do acusado alegou que a vítima omitiu sua idade e que em razão da sua altura aparentava ser uma pessoa maior de 18 anos.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:15
PRR-5: produção de provas testemunhais na ausência de réu foragido é válida
Não há afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa na produção antecipada de provas urgentes se o réu não responde à citação
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 13:15
Mantida prisão por transporte de droga em tanque de combustível
A defesa argumentou que da data da prisão até a impetração do habeas corpus já se passavam mais de 210 dias sem ter terminado a instrução criminal.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 10:46
Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT
beneficiários do falecido perante o INSS) para efetuar o pagamento a quem de direito.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 15:44
Paciente deve apresentar provas para pleitear liberdade provisória
presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:17
Goiás Esporte Clube obtém mandado de segurança contra ex-técnico Emerson Leão
A defesa do time questionou os valores constantes dos cheques emitidos em favor do ex-técnico, a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:20
Apelação. Lesão corporal grave.
Presidente de honra de torcida organizada. Recurso da defesa.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 14:30
Madeireira que não cumpriu obrigações tem concessão de imóvel cassada
Empresa alegou cerceamento de defesa e descumprimento de prazos processuais
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 12:25
Hotel é condenado por furto de pertences de hóspede
reparação, posto que há responsabilidade do serviço prestado, incluindo o dever de informação, proteção e boa fé objetiva para com o consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Preliminar de ilegitimidade passiva. Transferência para o mérito.
Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre o fabricante e a empresa que comercializa
