General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Mantida condenação por roubo de boné

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Apreensão de veículo. Pedido de restituição. Propriedade comprovada.

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

Direito constitucional. Direito civil. Responsabilidade civil do estado.

Conjunto probatório que caracteriza a culpa exclusiva da vítima. Ausência de direito à indenização.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Desclassificação de crime de trânsito com velocidade excessiva

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede