Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação

Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta.

Deputados apoiam fim do voto obrigatório

Medida está prevista na proposta de reforma política elaborada após as manifestações

Deputados pedem ao presidente da Câmara que retire questões gays da pauta da CDH

Entre os projetos em pauta, estavam o que permite a "cura gay" por psicólogos e o que estabelece a criminalização da "heterofobia"

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Carnaval é feriado? O que diz a legislação brasileira sobre o tema

A folia já esquentou na maioria das cidades do país. Como fica o trabalho? É possível curtir e só voltar a dar expediente depois da quarta-feira de cinzas? O advogado do escritório Pessoa & Pessoa, Gustavo Galvão, tem as respostas

Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista

Cabe recurso.

Turma decide por flexibilização do rigor da lei nas audiências por videoconferência

A Decisão foi unânime.

Processual Civil e Tributário. Prescrição. Nulidade da Citação

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue isenção de custas

Para 9ª turma do TRT da 3ª região ele comprovou justo motivo para sua ausência.

DECRETO Nº 9.108, DE 26 DE JULHO DE 2017

Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Afastadas medidas contra vice do Facebook por negativa de quebra de sigilo do WhatsApp

A decisão foi unânime.

Jurista vê como ?grande progresso? votação aberta no processo de cassação de Donadon

Para Fábio Konder, o Congresso ?como órgão público, não pode ter nada escondido do povo?

Recurso ordinário. Ação anulatória.

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.

Crime de embriaguez exige prova de grau alcoólico

A condenação por crime de embriaguez ao volante exige a prova do exato grau de álcool no sangue do acusado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar em Habeas Corpus contra homem acusado de dirigir embriagado. Com a decisão, ele se livrou a obrigação de comparecer ao fórum criminal, trimestralmente.

Crimes contra advogados rendem pesadas condenações em MT

Cometer crimes contra advogados em Mato Grosso tem resultado em duras condenações para os assassinos.

Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restituiu o passaporte a um cidadão inglês investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

Torcedor acusado de agredir segurança responderá por lesões corporais

O Juizado Especial Criminal (JECrim) teve dois casos na noite de ontem (29/10) no Beira-Rio, durante o jogo entre Internacional e Náutico.

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Presença do advogado na audiência não caracteriza mandato tácito

O Banco, ao recorrer ao TST, insistiu na caracterização do mandato tácito, uma vez que o advogado compareceu à audiência de instrução do processo.

Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso