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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 15:45
Justiça determina demissão de comissionados na Câmara do Rio
São 406 funcionários sem concurso; órgão não faz seleção desde 1998
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 16:30
Estudante de Direito ajuíza ação contra aplicativo Lulu, que avalia homens
Estudante alega que sua imagem foi divulgada indevidamente, sem qualquer autorização
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:40
Administrativo. Processual civil.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 17:15
Trabalhador será indenizado por imposição de venda de férias
É ilegal a concessão de abono pecuniário sem o requerimento do empregado
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 18:45
Concessionária de energia indeniza por perda de produção leiteira
Sem refrigeradores para o leite, associação teve prejuízo de R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 10:45
Mais Médicos: 237 estrangeiros aguardam registro para trabalhar
Sem o documento oficial, os profissionais não podem começar a atuar em suas funções no país
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 13:30
Empresárias são ressarcidas por terem pagado dívida remanescente
Donos de estabelecimento comercial, por contrato, deveriam entregar ponto sem débitos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:45
Réus ingressam com HB em tribunal para tentar trancar ação penal
Sem prazo oficial para ocorrer, interessa diretamente aos demais 71 réus do processo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2013 - 10:10
Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregado de entidade fiscalizadora de profissão liberal. Contratação sem concurso público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 14:10
Recurso especial. Contrato de financiamento imobiliário.

Cessão de direitos sem anuência da instituição financeira. Contrato de gaveta. Ilegitimidade ativa ?ad causam?.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:00
Hospital universitário é condenado por desaparecimento de feto
Feto morto, encaminhado para exames em laboratório sem autorização da mãe, desapareceu
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 12:00
Transporte coletivo: juiz dá 48 horas para Procon definir responsável por reajuste na tarifa
Reajuste que elevou a tarifa para R$ 3,00 resulta de estudo feito sem cautela
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:15
Câmara aprova honorários de sucumbência para advogados trabalhistas
Matéria segue diretamente para apreciação do Senado, sem a necessidade da votação no plenário da Câmara
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Maio de 2013 - 11:20
Atraso em voo internacional gera direito à indenização a passageira

Conexão do voo que seria realizada pela companhia foi antecipada pela ré sem comunicação prévia.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 17:00
Lei que dá benefícios a procuradores é suspensa
Lei foi aprovada sem que fosse realizado estudo de impacto orçamentário
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 17:45
Atraso em voo internacional gera direito à indenização a passageira
Conexão do voo que seria realizada pela companhia foi antecipada pela empresa aérea sem comunicação prévia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2013 - 13:10
Acidente de trânsito. Fuga.

Demanda movida pelo estado contra particulares. Adolescente abordado pela polícia enquanto dirigia carro sem habilitação
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 16:45
INSS terá que indenizar segurado por desconto indevido
Autor passou a ter um desconto em sua pensão sem nunca ter contraído empréstimo
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 18:00
Agente de segurança da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade
Reclamante mantinha contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas sem receber o adicional de insalubridade correspondente
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:30
TJSP nega indenização a médico por uso de imagem na TV
Consulta médica sem sua autorização foi exibida no Programa do Ratinho e no Jornal do SBT

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