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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:44

Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra

Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:41

Adoção à brasileira: pedido de anulação de registro é indeferido

cartórios sem o devido processo de adoção é crime, como dispõem o artigo 242 do Código Penal.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 18:33

TJ nega indenização a devedor contumaz

Devedor contumaz, emitente de 19 cheques sem fundo, não receberá indenização por danos morais de um
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 07:01

Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base

O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Estado de Roraima. Vínculo de emprego. Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade da contratação. Efeitos. Depósitos do FGTS.

Nos termos da Súmula nº 363 desta Corte, a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 10:38

Condenada por tráfico de droga pede redução máxima da pena por ser primária

primária, sem antecedentes penais, não dedicada a atividades criminosas e muito menos integrante de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00

Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal.

, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Delito de perigo à
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:06

Restrições à reforma em bem tombado independem de sua individualização

sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional se aplica a todos os bens nessa condição.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 15:34

Entidade assistencial deve pagar ICMS sobre serviços

As entidades de assistência social sem fins lucrativos devem pagar o Imposto sobre Circulação de
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 11:51

ICMS não pode ser incidido sobre produto utilizado em obra

emprego nas obras que executa, sem objetivo de comercialização.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:18

Atleta natalense é indenizado por ter imagem violada

a surfista natalense, de repercussão internacional, por ter comercializado produtos contendo a imagem do atleta sem a expressa autorização.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00

Supressão da gratificação de caixa. Alteração contratual ilícita. Configuração.

A gratificação de função paga por período superior a 10 anos não pode ser retirada, sem justo
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 12:07

Visitas de avós paternos devem ser realizadas conforme acordo

visitas de criança aos avós paternos, não é razoável que se defina direito de visitas de modo diverso, sem a presença da mãe.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Rito sumaríssimo.

, cujos autos foram distribuídos imediatamente após a chegada a este Tribunal, sem manifestação da d. Procuradoria.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00

Administrativo. Tempo de serviço. Averbação. Estágio na Defensoria Pública. Averbação de tempo de serviço público federal.

O período de estágio realizado gratuitamente nas defensorias públicas, sem provimento de cargo
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 19:27

Ônus da prova cabe à seguradora e não ao beneficiado

A empresa afirmou, sem êxito, que já teria efetuado o pagamento do sinistro e argumentou que o
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 12:30

Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão

verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 12:20

Reconhecido equívoco no preço de TV tela plana e negada venda por R$ 47,99

Aplicando o princípio da boa-fé e do equilíbrio, bem como da vedação ao enriquecimento sem causa, a
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 13:56

Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais

consumidor no cadastro de inadimplentes sem prévia notificação do inscrito pode responder à ação movida para reparação de danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00

Ação de obrigação de fazer. Escritura definitiva. Liberação da hipoteca. Antecipação dos efeitos da tutela.

fixada em valor que enseje uma conduta positiva do devedor,não podendo ,no entanto, servir para enriquecimento sem causa da parte credora.

Exibindo resultado de 4741 até 4760 de um total de 53162

Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo

cartórios sem o devido processo de adoção é crime, como dispõem o artigo 242 do Código Penal.

Devedor contumaz, emitente de 19 cheques sem fundo, não receberá indenização por danos morais de um

O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da

Nos termos da Súmula nº 363 desta Corte, a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem

primária, sem antecedentes penais, não dedicada a atividades criminosas e muito menos integrante de

, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Delito de perigo à

sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional se aplica a todos os bens nessa condição.

As entidades de assistência social sem fins lucrativos devem pagar o Imposto sobre Circulação de

emprego nas obras que executa, sem objetivo de comercialização.

a surfista natalense, de repercussão internacional, por ter comercializado produtos contendo a imagem do atleta sem a expressa autorização.

A gratificação de função paga por período superior a 10 anos não pode ser retirada, sem justo

visitas de criança aos avós paternos, não é razoável que se defina direito de visitas de modo diverso, sem a presença da mãe.

, cujos autos foram distribuídos imediatamente após a chegada a este Tribunal, sem manifestação da d. Procuradoria.

O período de estágio realizado gratuitamente nas defensorias públicas, sem provimento de cargo

A empresa afirmou, sem êxito, que já teria efetuado o pagamento do sinistro e argumentou que o

verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário.

Aplicando o princípio da boa-fé e do equilíbrio, bem como da vedação ao enriquecimento sem causa, a

consumidor no cadastro de inadimplentes sem prévia notificação do inscrito pode responder à ação movida para reparação de danos morais.

fixada em valor que enseje uma conduta positiva do devedor,não podendo ,no entanto, servir para enriquecimento sem causa da parte credora.

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