Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Ação reivindicatória. Matrícula do imóvel bloqueada. Indisponibilidade do bem. Ilegitimidade ativa. Extinção sem julgamento de mérito.

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Recurso de revista subscrito por advogada sem poderes de representação. Recurso inexistente.

A identificação do outorgante e do outorgado constitui requisito elementar de validade do instrumento de mandato.

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Servidor público. Contratação sem a prévia realização de concurso público. Nulidade da contratação. Direito ao FGTS.

Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

Equipamentos de proteção individual. Fornecimento sem substituição regular. Permanência da insalubridade.

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

Justiça condena banco por envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Justiça determina despejo de faculdade e 800 alunos ficam sem aulas

Chamar de mentiroso em público e sem provas gera dano moral