Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar

"Não se realiza a democracia sem a liberdade", diz ministro Vidigal em Imperatriz (MA)

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Sem acordo, presidente da Comissão de Orçamento adia votação da LDO para 2 de agosto

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Banco omite-se e cheques sem fundos não resultam em justa causa

Concedido habeas-corpus a empresário acusado de assassinato de trabalhadores sem-terra (flash)

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

?Aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro?

cerebral, mas não a de um feto sem cérebro, o que é uma contradição estranha.

Em sessão tumultuada, STF revoga liminar que permitia aborto de feto sem cérebro

BRASÍLIA - Em uma sessão repleta de discussões polêmicas e desentendimentos verbais destemperados entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quarta-feira a liminar que autorizava que mulheres grávidas de fetos com anencefalia (ausência de cérebro) interrompessem a gravidez.

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

Congresso retoma atividades sem ter resolvido disputa pelas presidências da Câmara e do Senado

BRASÍLIA - O Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana sem ter resolvido o seu principal

TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório

O governo da Bahia terá de arcar com a quitação, de forma direta, de um débito trabalhista contraído pela extinta Companhia de Navegação Bahiana, CNB.

Juiz nega horas extras a doméstica que recebeu imóvel por doação da ex-patroa

Ela ajuizou ação alegando que trabalhou sem parte do vínculo reconhecido e que realizava horas extras sem a paga legal.

Pedido de demissão de indígena sem chancela da Funai é considerado nulo

Índio afirma ter assinado rescisão sem saber; empresa deverá pagar verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa