O cumprimento e a forma de impugnação da decisão que concede a tutela antecipada no Processo do Trabalho

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro

STJ concede liberdade a dois suspeitos de matar milionário da Mega Sena e nega a outros dois

educação física Janaína Silva de Oliveira e ao cabo PM Marco Antônio Vicente, acusados de participar do assassinato do milionário da Mega Sena René Senna.

Marcha da Maconha sem risco de prisão

Juiz concede habeas corpus preventivo para manifestantes da Marcha para legalização maconha

Decreto nº 7.137, de 29 de março de 2010.

Autoriza a prorrogação e concede desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas

Relator concede liminar e assegura retorno de gestor a cargo no Hospital da Unimed até decisão judicial definitiva

Administração em desfavor dele, atribuindo-lhe comportamento incompatível com o exercício da função

Execução da pena. Indulto. Indeferimento do pedido. Não cumprimento do requisito temporal exigido pelo Decreto nº 5.993/2006.

Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções

?, da CLT, ?tal remédio jurídico não se revelaria eficaz para proteger o direito líquido e certo da

Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.

Greenwashing, bluewashing e outras tentativas de sair bonito na foto ESG

Muitas empresas cedem à tentação do embelezamento publicitário de suas ações, sem de fato praticarem o que anunciam. Trata-se de um erro que acabará cobrando um grande preço.

Novo código penal libera o uso de crack e outras drogas no Brasil

Descriminalização passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou arriscado, o que poderá gerar um incremento no número de consumidores, visto que as drogas legalizadas possuem mais consumidores do que as drogas ilícitas

Madeireiras são condenadas por contratarem menor de 14 anos e outras irregularidades

da região de Passo Fundo a pagarem indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos, que será

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Reflexões dum advogado sobre contato com juízes

Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante. E-mail: [email protected].

Tribunal do Júri condena acusado de atropelar e matar uma criança e ferir outras 14 pessoas

O réu foi sentenciado a 32 anos de prisão.

LEI Nº 13.353, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016

Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

Finanças aprova indenização por dano moral a vítimas da talidomida

do Senado, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.

Tribunal decide que médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome

Para Ênio Zuliani, alterar nome garante a sobrevivência do autor e concede qualidade existencial.

Pequenos traficantes poderão ser beneficiados com indulto natalino

Conselho vinculado ao Ministério da Justiça aprovou o benefício. Projeto também prevê indulto a detentos que tenham sofrido tortura.

Entenda a volta do Indulto de Natal e como isso pode ter influenciado no resultado das eleições

O atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, havia alterado os requisitos do indulto em 2018, assim

A democracia não é uma só

Gilmar da Cruz e Sousa. Advogado militante em Juína. E-mail [email protected].