Consumidor. Declaratória de inexistência de débito. Energia elétrica. Cobrança de diferença de consumo. Fraude (selo violado).

Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo

implementar ou incrementar a sua atividade negocial não se reputa como relação de consumo, e sim como uma atividade de consumo intermediária.

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)

Recurso Especial - Taxa de água - Cobrança de tarifa pelo consumo mínimo.

Precedentes jurisprudenciais.

Lei Complementar nº 87/96 - Reconhecimento do direito ao crédito de ICMS sobre consumo

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

A Vedação ao Retrocesso do Conceito Humanístico de Mínimo Existencial Socioambiental: O Reconhecimento do Primado em prol da Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana

analisar a acepção humanística do conceito de mínimo existencial socioambiental à luz do Supremo Tribunal Federal.

FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional

os Estados como um conceito de Organização Não-Governamental de Concertação.

FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional

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A outorga onerosa de recursos hídricos na atividade agrícola

No que tange o consumo de água, a agricultura é uma consumidora de peso. A situação atual e a

Paideia - A educação para a virtude - Um projeto urgente para o Brasil.

assessor de Ministros da Justiça e da Desburocratizarão/P.Rep. Autor de "Relações de Consumo" (4 v.); "O

Apelação cível. Direito público não especificado.

Débito decorrente de irregularidade no medidor de energia elétrica. Recuperação do consumo com base

STF: julgamento sobre porte de drogas pode liberar também o plantio

Ministros discutem legalidade de artigo que criminaliza o porte de drogas para consumo próprio.

Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum

Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho.

Azeite vendido como extravirgem deve ser retirado do mercado por fraude

Juiz destacou que, segundo CDC, alimentos falsificados são impróprios para o consumo.

Ao conceder Habeas Corpus, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogas

Barroso entendeu que pequeno quantidade de sementes representa porte para consumo pessoal.

Indústria alimentícia terá que pagar indenização a cliente por biscoito com corpo estranho

Após ingerir o alimento, requerente percebeu que produto estava impróprio para consumo.

Telefonia. Prestação de Serviços

Relação de consumo. Inexigibilidade de débito e devolução em dobro dos valores impugnados

Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.

Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.