Exceção de incompetência. Acolhida quando o acionado prova a vinculação do autor ao regime jurídico adotado no âmbito do município. Estatutário.

Insurge o reclamante contra a incompetência e a prescrição reconhecidas, afirmando suscitadas "de oficio" pelo Magistrado de origem.

Nepotismo resiste no Judiciário

Três anos depois de resolução do CNJ, o Poder que forçou Legislativo a se moralizar tem casos obscuros para resolver.

Inconstitucionalidades do CTB (3): Incompetência dos empregados públicos para a prática dos atos administrativos de autuação.

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.

Sociedade de economia mista. Nulidade da dispensa discriminatória. Motivação política. Reintegração. Danos morais decorrentes.

Nulidade da dispensa discriminatória. Reintegração. Danos morais decorrentes.

STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

Habeas corpus. Depositário fiel. Falência do executado.

Da controvérsia entre os crimes de falsificação e do uso de documento falso

Gregório Leite Alves Júnior, Licenciado em Letras (português-Inglês) pela Faculdade de Serra Talhada-PE. Atualmente cursando o 9º período de Direito na Universidade Tiradentes - Unit - Aracaju-SE. Agente de Polícia Judiciária em Sergipe .

Embargos de declaração. Crime de resistência. Art. 239, do CP. Contradição e omissão inexistentes.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova para cargo de escrivão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Estou convencido de que combati o bom combate, despede-se Pádua Ribeiro

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

TRF emprega irmãs de três ministros do STJ

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Ex-delegado acusado de assassinar empresária entra com habeas-corpus no STJ

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos