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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 17:04

Ministro do STF nega aplicação do princípio da bagatela em caso de violência doméstica

Para o relator, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que negou a aplicação do princípio da bagatela ao caso, encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Supremo no sentido da inaplicabilidade do princípio em crimes praticados com violência ou grave ameaça
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 12:30

União cobra quase R$ 18 milhões de seis réus do mensalão

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela cobrança
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 15:30

Preso terá progressão de regime adiada por ser considerado reincidente

Na data em que praticou o crime,o réu ainda cumpria sua segunda condenação, não restando dúvidas de que é reincidente
Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 15:30

Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais

Plano de saúde recusou-se injustificadamente uma cirurgia a autora da ação
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 12:45

Site informa que doações para Dirceu superam metade do valor da multa

Em 5 dias, arrecadação somou R$ 565 mil. Multa do STF é de R$ 971 mil
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:15

Comissão pode votar hoje parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos

Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 13:30

TRE-SP aplica multa a Maluf por propaganda eleitoral antecipada

Deputado terá de pagar multa de R$ 5 mil por ter pedido votos em entrevista em novembro de 2013
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 18:00

Justiça condena integrantes da máfia do fisco

Acusada se aproveitou do cargo de servidora pública e permitiu a saída de mercadorias sem o recolhimento de tributos
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 16:00

Deputados divergem sobre poder do STF para prender e cassar parlamentar

Questão foi levantada em consequência da cassação do deputado Natan Donadon
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 13:30

Banco deve cancelar conta aberta indevidamente

Ao solicitar que o Bradesco encerrasse conta bancária, réu recusou-se a efetuar sem que fosse realizado o pagamento das taxas para encerramento
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:10

Jornal deverá indenizar policial em R$ 10 mil por publicação equivocada

O autor da ação estava envolvido em procedimento administrativo disciplinar, sob acusação de que este teria desviado as rodas e o pneu de um caminhão apreendido
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:10

Reitor e professor da UFT são condenados por acumulação ilegal de cargo

Representação de alunos da universidade apontaram atividades em outras instituições acadêmicas. Reitor se omitiu em apurar a ação ímproba e aplicar as sanções administrativas cabíveis
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:25

TJMT obriga apelante a quitar cheque sem fundos

Empresa terá que quitar valor do cheque sem fundos com juros e ônus pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% ao valor do débito corrigido
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 14:38

Justiça condena acusados de participar da morte de psicóloga

Os jurados reconheceram, que os acusados cometeram o delito de formação de quadrilha ou bando armado para a prática de crimes hediondos, e, com relação ao corréu J.N.R.P., que possuía ele, em sua residência, munição de arma de fogo de uso não permitido
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 18:13

Atirador do shopping é inocentado pela Justiça na BA

Os jurados acolheram a tese da defesa, apoiada também pela promotora do caso, de que M. é inimputável, por sofrer de distúrbios psiquiátricos atestados por laudos médicos
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 17:30

Família de menor soterrado é indenizada

Ficou comprovada a responsabilidade do ente público, que tinha o dever de conservar as instalações e a estrutura física do Posto, efetuando as obras e os reparos de engenharia necessários para coibir a infiltração que se instalara no muro
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 17:48

Integrante de crime organizado pode perder direito a visita íntima

"Pretendemos evitar que companheiras e namoradas recebidas nas visitas íntimas sejam usadas para transmitir instruções aos comparsas que agem fora do presídio", diz Pedro Taques na justificação do projeto
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 13:48

Lavrador matou mulher e vai cumprir pena integral

O marido usou um facão para golpeá-la; o réu ainda teria ameaçado os filhos de morte
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:15

Havendo assistência no presídio, detento com HIV não tem direito à prisão domiciliar

De acordo com o relator, no caso de doença grave, o benefício da prisão domiciliar deve ser concedido apenas se ficar comprovada a impossibilidade de assistência médica dentro do estabelecimento prisional
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:24

Tribunal de origem pode alterar valor de pensão mensal mesmo sem pedido expresso

o autor ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação por morais e estéticos contra um hospital, objetivando o pagamento de pensão mensal após ter realizado exame de ?colonoscopia? e sofrer uma queda no banheiro que resultou na perda de sua visão

Exibindo resultado de 5621 até 5640 de um total de 12722

Para o relator, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que negou a aplicação do princípio da bagatela ao caso, encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Supremo no sentido da inaplicabilidade do princípio em crimes praticados com violência ou grave ameaça

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela cobrança

Na data em que praticou o crime,o réu ainda cumpria sua segunda condenação, não restando dúvidas de que é reincidente

Plano de saúde recusou-se injustificadamente uma cirurgia a autora da ação

Em 5 dias, arrecadação somou R$ 565 mil. Multa do STF é de R$ 971 mil

Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública

Deputado terá de pagar multa de R$ 5 mil por ter pedido votos em entrevista em novembro de 2013

Acusada se aproveitou do cargo de servidora pública e permitiu a saída de mercadorias sem o recolhimento de tributos

Questão foi levantada em consequência da cassação do deputado Natan Donadon

Ao solicitar que o Bradesco encerrasse conta bancária, réu recusou-se a efetuar sem que fosse realizado o pagamento das taxas para encerramento

O autor da ação estava envolvido em procedimento administrativo disciplinar, sob acusação de que este teria desviado as rodas e o pneu de um caminhão apreendido

Representação de alunos da universidade apontaram atividades em outras instituições acadêmicas. Reitor se omitiu em apurar a ação ímproba e aplicar as sanções administrativas cabíveis

Empresa terá que quitar valor do cheque sem fundos com juros e ônus pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% ao valor do débito corrigido

Os jurados reconheceram, que os acusados cometeram o delito de formação de quadrilha ou bando armado para a prática de crimes hediondos, e, com relação ao corréu J.N.R.P., que possuía ele, em sua residência, munição de arma de fogo de uso não permitido

Os jurados acolheram a tese da defesa, apoiada também pela promotora do caso, de que M. é inimputável, por sofrer de distúrbios psiquiátricos atestados por laudos médicos

Ficou comprovada a responsabilidade do ente público, que tinha o dever de conservar as instalações e a estrutura física do Posto, efetuando as obras e os reparos de engenharia necessários para coibir a infiltração que se instalara no muro

"Pretendemos evitar que companheiras e namoradas recebidas nas visitas íntimas sejam usadas para transmitir instruções aos comparsas que agem fora do presídio", diz Pedro Taques na justificação do projeto

O marido usou um facão para golpeá-la; o réu ainda teria ameaçado os filhos de morte

De acordo com o relator, no caso de doença grave, o benefício da prisão domiciliar deve ser concedido apenas se ficar comprovada a impossibilidade de assistência médica dentro do estabelecimento prisional

o autor ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação por morais e estéticos contra um hospital, objetivando o pagamento de pensão mensal após ter realizado exame de ?colonoscopia? e sofrer uma queda no banheiro que resultou na perda de sua visão

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