STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

Envolvido no caso Galdino continua sem poder freqüentar a universidade

Mais uma vez o réu Max Rogério Alves, envolvido no caso Galdino, teve indeferido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de liminar.

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

A reiteração de ações criminosas contra o patrimônio alheio revela um real despreparo para o convívio social, expondo a pouca disposição do réu em respeitar os valores juridicamente tutelados pela norma penal, além de exibir uma menor propensão à recuperação e um maior risco à sociedade, injustificada a substituição da pena.

Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno

Ex-ministro deverá usar tornozeleira e entregar os passaportes

Justiça determina penhora de salário para pagamento de multa por improbidade

A decisão decorre de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional

A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Turma mantém condenação de condomínio que instalou câmera direcionada à área privativa

A Decisão foi unânime.

Projeto de Lei permite suspensão de penas da Lei Maria da Penha

A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá ser solicitada pelo Ministério Público no interesse da vítima, sendo proibida se a vítima estiver em situação de risco.

Condenação sem trânsito não afasta causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado

A Decisão é da 2ª turma.

Supremo Tribunal Federal decidirá se é nula defesa de três minutos em Tribunal do Júri

O ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos.

Escritório de advocacia que omitiu informações à seguradora perde direito à cobertura

A obrigação do advogado é de meio, o que significa dizer estar satisfeita a obrigação desde que ele atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades.

Júri condena réu por tentativa de feminicídio com emprego de fogo

A pena foi fixada em 15 (quinze) anos de reclusão.

Instituto terá que indenizar servidor atacado por cães durante ação de fiscalização

Ele receberá R$ 406,66, por danos materiais, e R$ 6 mil, a título de danos morais.

Ex-presidente Lula e Sérgio Moro ficarão frente a frente pela terceira vez em 11 de setembro

Juiz marcou depoimento do ex-presidente no processo sobre o sítio de Atibaia, reformado por empreiteiras ao custo de 1 milhão de reais.

Cabimento de embargos infringentes inviabiliza execução provisória da pena

A decisão foi por maioria dos votos.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova redução de pena para preso com deficiência

Proposta prevê pena menor caso a penitenciária não tenha recursos de acessibilidade.