Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Família espera indenização há 45 anos

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Depósito em dinheiro

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Progressão de regime. Concessão por juiz que não exerce jurisdição na comarca onde o apenado encontra-se preso. Alegada incompetência de juízo.

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA