Direito processual penal. Conflito negativo de jurisdição (rectius: de competência). Estelionato contra o INSS.

Conflito de competência. Constitucional. Juízo estadual de primeira instância e tribunal superior.

Competência da Justiça Laboral.

Conflito negativo de competência. Violência doméstica e familiar. Homologação de auto de prisão em flagrante.

Agressões praticadas pelo companheiro contra pessoa civilmente identificada como sendo do sexo masculino.

Conflito de competência. Mercadorias. Apreensão. Juízo criminal. Liberação. Esfera administrativa. Perdimento. Impugnação.

Conflito negativo de competência. Veiculação na internet de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

Competência que se firma pelo local da publicação ilícita.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Considerações sobre a Teoria Geral da Privatização

constante conflito com a legislação de privatização e que atua para neutralizá-la. Os doutrinadores como

Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança

Esse foi o entendimento da Terceira Turma.

Combate à corrupção não pode ferir o processo legal, diz OAB

Furtado considera "inadmissível" a tentativa de "uma suposta situação de conflito entre advogados e ministros de tribunais superiores"

Advogados comprovam que ajuda de custo deve ser paga apenas para servidores removidos por interesse da Administração

A PU-CE demonstrou que o TRE-CE não é obrigado a oferecer auxílio à servidora que mudou de estado por meio de concurso de remoção

Reajuste das mensalidades dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Interesse individual homogêneo. Relevância social.

Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de consentimento não comprovado. Exame de DNA. Indeferimento.

Recurso de revista. Nulidade do processo por falta de intimação do Ministério Público do Trabalho. Interesse de menor.

Irmã de menino nascido nos EUA será assistente em ação de restituição do menor

dos irmãos, que agrega valor a partir do princípio do melhor interesse da criança, é o que dá a