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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00

Júri. Pretendida modificação do regime prisional semi-aberto para o aberto. Pena fixada em 4 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00

Crime de formação de quadrilha e de facilitação de contrabando ou descaminho. Prisão preventiva. Revogação pelo juízo processante.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00

Constitucional. Previdenciário. Pensão: extensão ao viúvo. Princípio da igualdade. Necessidade de lei específica.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.
Legislação » Leis Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00

Produção antecipada de prova. Exame pericial antes do ingresso da ação.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 01:00

Execução fiscal. Lei Estadual nº 10.135/98. Parcelamento do débito. Acordo que excluiu da execução o valor referente à multa por atraso e juros de mora. Atraso de três dias no pagamento da penúltima parcela.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00

Compensação. Contagem de prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República. Agravo regimental desprovido.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00

Agravo regimental. Responsabilidade civil. Indenização. Dano causado por animal. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00

Deficiência do traslado. Petição de recurso extraordinário. Compete ao agravante a fiscalização da correta formação do instrumento.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 10:05

Governo quer fazer economia de R$ 60,8 bilhões para pagar juros em 2008
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00

Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00

Execução fiscal. Agravo de Instrumento. Rejeição de objeção de pré-executividade. Imposto sobre Transmissão inter vivos de bens imóveis.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 10:24

Empregada demitida grávida ganha indenização
Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00

Homicídio qualificado
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Regime de cumprimento de pena. Alegada inconstitucionalidade da Lei nº 8.072/90. Ordem denegada.

Exibindo resultado de 4361 até 4380 de um total de 9805

Júri. Pretendida modificação do regime prisional semi-aberto para o aberto. Pena fixada em 4 anos de reclusão.

Crime de formação de quadrilha e de facilitação de contrabando ou descaminho. Prisão preventiva. Revogação pelo juízo processante.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.

Constitucional. Previdenciário. Pensão: extensão ao viúvo. Princípio da igualdade. Necessidade de lei específica.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.

Produção antecipada de prova. Exame pericial antes do ingresso da ação.

Execução fiscal. Lei Estadual nº 10.135/98. Parcelamento do débito. Acordo que excluiu da execução o valor referente à multa por atraso e juros de mora. Atraso de três dias no pagamento da penúltima parcela.

Compensação. Contagem de prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República. Agravo regimental desprovido.

Agravo regimental. Responsabilidade civil. Indenização. Dano causado por animal. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

Deficiência do traslado. Petição de recurso extraordinário. Compete ao agravante a fiscalização da correta formação do instrumento.

Governo quer fazer economia de R$ 60,8 bilhões para pagar juros em 2008

Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Execução fiscal. Agravo de Instrumento. Rejeição de objeção de pré-executividade. Imposto sobre Transmissão inter vivos de bens imóveis.

Empregada demitida grávida ganha indenização

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Homicídio qualificado

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Regime de cumprimento de pena. Alegada inconstitucionalidade da Lei nº 8.072/90. Ordem denegada.

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