Deficiente física preterida em convocação será nomeada

A segurança pleiteada foi concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual determinou à prefeitura que procedesse à candidata, confirmando-se a liminar deferida.

Defeito em produto faz magazine indenizar cliente

cliente, a título de dano moral, em quase dois mil reais.

Estado é condenado por erro em diagnóstico

como cirrose em 20% e câncer de fígado em 20% dos casos com cirrose.

Furto em estacionamento de supermercado gera indenização

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau que condenou A. Angeloni e Cia Ltda. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3 mil à Zulmira Schmitt.

Laboratório indeniza por erro em exame

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Laboratório São Sebastião Ltda., de Coronel Fabriciano (região do Vale do Aço), a indenizar uma cliente grávida por tê-la informado erroneamente o fator Rh de seu sangue.

Haverá segundo turno em 11 capitais

No dia 26 de outubro, os eleitores de 11 capitais brasileiras voltarão às urnas para decidir em segundo turno quem administrará suas cidades.

Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização

Trabalhadores relacionados em lista discriminatória fazem jus a indenização por dano moral, ainda

Indenização por atraso de 10h em vôo

A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.

Maternidade condenada por erro em parto

Horizonte a indenizar uma dona de casa em R$ 76 mil por danos morais, além de fornecer a ela uma pensão mensal de um salário mínimo.

Município indeniza por queda em buraco

STJ determina nova perícia em desapropriação milionária

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

Indenização por ter carro furtado em supermercado

Aprovação em concurso público não garante nomeação

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

TJ ameniza pena em crime hediondo

Erro médico e culpa em sentido estrito

Neri Tadeu Camara Souza, Advogado e Médico - Direito da Saúde. E-mail: [email protected]